Parceria Publico Privada

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO SUPERIOR TRADICIONAL DE DIREITO

Atividades Práticas Supervisionadas (APS)

Direito Administrativo

SÃO PAULO

2014

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO SUPERIOR TRADICIONAL DE DIREITO

PARCEIRA PÚBLICO - PRIVADA

Atividades Práticas Supervisionadas – APS – apresentadas ao curso tradicional de Direito como requisito parcial para obtenção do grau de graduação sob orientação da Cristina Barbosa Rodrigues.

SÃO PAULO

2014

SUMÁRIO

Introdução...........................................................pág. 04

Parceria Publico Privada.....................................pág. 05

Concessões de serviços públicos.......................pág. 06

Principais diferenças em relação as demais

Concessões........................................................pág.07/08

Parcerias Publico Privadas já realizadas no Brasil...................................................................pág. 09

Conclusão...........................................................pág. 10

Referencias Bibliográficas...................................pág. 11

04

Introdução

As Parcerias Públicas Privadas iniciaram-se pela falta de estrutura do Estado pelo fato de não terem capacidade financeira para implantar serviços públicos e financiá-las individualmente. Porém junto com a iniciativa privada, essas condições aumentariam significativamente de maneira que seria um excelente investimento e que com certeza seria um modo de não contrair mais dívidas.

O Estado poderia perfeitamente usufruir de serviços prestados pela iniciativa privada, já que não tem recursos suficientes para suprir os seus gastos, sendo assim, seria uma forma mais eficiente e mais lucrativa, pois o Estado possui dívidas que não podem ser sanadas rapidamente, e nenhuma atividade pública poderá ser concretizada desta forma, pois não havendo verba, jamais poderão ser prestadas devidamente.

Esta foi uma forma do País buscar um meio de obter recursos para melhorar e ampliar sua infraestrutura, pois só assim haveria um grande crescimento e um déficit na crise econômica, podendo então, surgir formas de capacitação financeira para realização de novos empreendimentos.

O presente trabalho irá tratar esse recente instituto de Direito Administrativo, qual seja, as Parceiras Público-Privadas e ainda de mostrar seu entendimento no pensar da doutrina e apresentar os riscos e benefícios inerentes a este contrato de concessão.

05

2. Parceria Publico Privada

Entende-se como parceria público-privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão de obra, equipamentos ou execução de obra pública. Sendo contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço, observando, além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria. Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela Administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de performance e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários.