Parecer Jurídico a Respeito de Situação Ocorrida

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MATRIZ do parecer

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Elaborado por: Sara Leite

Disciplina: Compliance

Turma: 11/2021

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Cabeçalho

Órgão solicitante: FGV

Assunto: Parecer Jurídico a respeito de uma situação que aconteceu na empresa Laboratório Remédio & Medicamentos Ltda.

Claudio é auditor interno da empresa e, durante uma auditoria, descobriu que grande parte dos remédios injetáveis para crianças acima de 2 anos estava para vencer em 3 meses.

Claudio comunicou o que descobriu à alta direção, que afirmou saber de tais acontecimentos, mas, como conseguiu um melhor preço devido à proximidade da data de vencimento, fez a compra mesmo assim, avisando esse detalhe ao comprador. A alta direção também informou a Claudio que, por ser um funcionário da empresa, ele não deveria mais tocar no assunto.

Diante desse cenário, será elaborado um parecer contendo, necessariamente, os seguintes tópicos:

1. Análise das obrigações de Claudio como auditor e da empresa como empregadora;

1. Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e também da governança corporativa;

1. Posicionamento informando se, em sua opinião, Claudio realmente deve obediência aos gestores da organização;

1. Posicionamento informando se, em sua opinião, o auditor interno tem a mesma independência do compliance officer?

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Ementa

- Analise das obrigações do Auditor interno e da empresa como empregadora;

- Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e governança corporativa.

- Posicionamento informando se o Auditor interno deve obediência aos gestores da organização;

- Posicionamento informando se o Auditor interno tem a mesma independência do Compliance officer.

Relatório

Neste relatório vamos nos aprofundar na analise da atuação de Claudio como Auditor interno da empresa Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda. Durante uma auditoria rotineira, Claudio identificou a compra de uma grande quantidade de medicamentos injetáveis para crianças acima de 2 anos, com vencimento em três meses, imediatamente após a descoberta, comunicou a direção da empresa, expondo todo o risco que aquela compra significaria para a empresa.

Após seu comunicado, ele foi surpreendido, pois a direção informou que estava ciente do prazo de vencimento, porém tinham conseguido um ótimo preço, justamente pela proximidade do vencimento.

Em seguida, a direção informou a Claudio que por ele se tratar de um funcionário da empresa, não deveria mais tocar nesse assunto.

Diante do exposto, o objetivo desse parecer é fazer uma analise sobre as obrigações de Claudio como Auditor interno, fazendo um comparativo com a função de Compliance Officer, em paralelo mostrar quais seriam as obrigações e risco da empresa diante desse fato e por ultimo analisar as atitudes da alta direção com base nos princípios do Compliance e da Governança Corporativa.

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Análise das obrigações de Claudio como auditor e da empresa como empregadora

A auditoria interna é um conjunto de procedimentos utilizados para analisar e conferir os controles internos de uma organização, nada mais é que a forma de avaliar a eficiência e eficácia dos controles efetuados dentro da organização sejam eles físicos, financeiros, operacionais, para que sejam evitados erros, falhas, fraudes, etc.

A função de um auditor interno quando identifica algum erro, é reportar a alta direção, orientando a forma de corrigir, regularizar e melhorar os processos, para que não se repita no futuro.

Já o Compliance Officer é um profissional independente, ele é contratado pela empresa, porém tem total aval para tomada de decisões, sem intervenção da direção da empresa.

No caso que estamos tratando, o auditor cumpriu com sua obrigação, ao notar que os medicamentos estavam próximos da data de vencimento, procurou a direção e expôs os riscos que a comercialização deles traria tanto para a saúde dos consumidores, como para a imagem da empresa.

A direção informando que estava ciente do vencimento quando efetuou a compra, mostrou que o interesse comercial em lucrar estava acima da preocupação com a saúde de seus consumidores, que por sinal, são crianças acima de 2 anos de idade, um verdadeiro abuso e irresponsabilidade social, desconsiderou qualquer limite moral, ético e legal.

 Em busca somente de retorno financeiro, esqueceu completamente do impacto negativo na imagem da empresa perante o mercado, colaboradores, clientes, fornecedores e stakeholders.

Por ser um funcionário da empresa, a autonomia de Claudio fica prejudicada, pois se for contra a direção da empresa, poderá colocar em risco seu emprego.

Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e governança corporativa.

Neste caso, se fosse implantado na empresa um programa de integridade, o auditor interno poderia reportar o assunto para o profissional Compliance Officer, para que fossem tomadas as medidas necessárias, a fim de notificar formalmente a direção do Laboratório, nesse caso o auditor interno não poderia ser punido, e não correria o risco de perder seu emprego.

Para que uma empresa permaneça em crescimento, precisa estar em conformidade com a legislação, sendo ética, transparente, deve- se prevenir de possíveis acontecimentos que a prejudiquem de alguma forma, detectando erros e corrigindo à medida que venham a surgir.

Sugestões para que o Programa de Compliance dê certo:

1. Suporte da alta direção – Nessa etapa toda Direção deve estar engajada para definir as diretrizes, e estruturar uma área ou escolher uma pessoa que seja responsável por conduzir o programa;

1. Monte um plano de ação – Planejar as estratégias para implantação do programa, neste plano deve ser escrito cada etapa a ser executada, forma de treinamento para capacitação dos colaboradores e o monitoramento de tudo;

1. Avaliação de riscos: É importante verificar a real situação da empresa, nessa etapa deve ser feito o levantamento de todos os problemas de conduta que a empresa possa estar sujeita exemplos:

∙ Ocorrências e processos (Empresa e Colaboradores);

∙ Principais fornecedores e clientes;

∙ Histórico de crimes (Fraude, corrupção,etc);

1. Código de conduta: Esse documento precisa ser objetivo e especifico à realidade da empresa, deve sempre estar alinhado aos valores e as necessidades da empresa;

1. Canais de comunicação: Só a criação do código não é suficiente, ele precisa ser colocado em prática, então se faz necessário a criação de um canal de denúncias que seja aberto para colaboradores, clientes e fornecedores;

1. Capacitação de colaboradores: Todos os colaboradores devem ter consciência da responsabilidade de seus atos, mas o mais importante é que eles realmente sejam aderentes ao programa de compliance, e para isso é extremamente importante treinamentos periódicos, campanhas de conscientização, etc.

1. Monitoramento do programa: O monitoramento é muito importante, pois o profissional responsável precisa ter certeza que programa realmente esta sendo efetivo. E mais importante que criar o programa é monitorar para que ele continue dando certo.

1. Avaliação e correção de problemas:  A solução para os problemas não deve ser apenas pontual, o programa em si, tem como maior objetivo implantar mudanças permanentes de conduta nos membros da empresa.

Analisando a atitude da alta direção da empresa Laboratorio Remédios & Medicamentos Ltda, é fácil de ver que eles não agiram de acordo com os princípios do compliance, é de extrema importância que as regras sejam seguidas desde a alta administração, para que os colaboradores sigam o mesmo exemplo.