Pec Das Domesticas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CLINICA DE REPOUSO 4

3 PEC DAS DOMESTICAS 5

4 CONTRATO DE TRABALHO 7

CONCLUSAO 8

APÊNDICES 9

APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10

ANEXOS 11

ANEXO A – Título do anexo 12

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo estimular a pesquisa acadêmica buscando melhores informações para o nosso aprendizado. Esse contexto ira falar das clinicas de repouso, lei da PEC das domesticas, que esta sendo uma grande polemica em todo lugar, quais são os direitos dos empregados domésticos, quem são os empregado domésticos, quais são os direitos que passaram a ter após a nova Lei. E também a realização de um contrato de trabalho.

É muito importante à realização desse trabalho e principalmente para entender como é o processo para a abertura dessas casas de repouso, quais são os procedimentos certo que devem ser tomadas, também ira falar da PEC a lei dos trabalhadores domésticos.

2 CLINCA DE REPOUSO

Em função das mudanças que vem ocorrendo, as famílias hoje não podem mais contar com pessoas que passam os dias trabalhando em casa, e que, desta maneira, acompanham parentes, idosos que exigiam cuidados especiais. Para suprir essas necessidades surgem as “casas de repouso”, com quartos equipados com televisão, banheiros, ar condicionado e muito mais, sem falar que também oferece a aqueles que necessitam de atenção especial, serviços profissionais especializados, assistência médica, fisioterapia, serviço social e nutrição.

Para a abertura dessas clinicas de repouso, em primeiro lugar é aconselhável que o empreendedor faça uma avaliação do lugar aonde seja instalada essa clinica. A área mínima para a instalação de uma casa de repouso é de aproximadamente 550 m, essa estimativa pode ser feita em função do numero de pessoas que residirão na casa. A implantação de uma clinica de repouso exige pessoal especializado em atendimento, além dos enfermeiros, médicos e psicólogos. Os idosos nessas clinicas de repouso, realizam exercícios como; hidroginásticas, alongamentos e ginasticas localizada de acordo com as suas condições físicas.

Segundo a ANVISA é obrigatório nas casas de repouso ter corrimão, piso antiderrapante, um ambiente claro e limpo. As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto a ANVISA e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições. São:

• Registro na Junta Comercial;

• Registro na Secretaria da Receita Federal;

• Registro na Prefeitura do Município;

• Registro no INSS;

• Registro no Sindicato patronal; pois a empresa é obrigada recolher até o dia 31 de janeiro de cada ano, a contribuição patronal.

• Cadastramento junto a Caixa Econômica Federal. No sistema “conectividade social INSS”.

Deve-se procurar a prefeitura da cidade onde ira montar a clinica de repouso, para fazer a consulta do local e efetuar inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento e a liberação na vigilância sanitária estadual.

3 PEC DAS DOMESTICA

A lei das domésticas entrou em vigor no dia 03 de abril/2013, são 16 novidades, mas algumas entraram em vigor e outras passam por regulamentação. A PEC, é assim que é chamada a nova lei, não é valida para as diaristas, porque as diaristas são as pessoas que vão as residências das famílias prestar algum tipo de serviço uma ou duas vezes por semana. Mas em algumas decisões a justiça tem entendido que o funcionário que passa a ser empregado domestica, quando o serviço é prestado em caráter continuo, ou seja, que trabalha mais de duas vezes por semana, dai é considerado trabalhador domestica e não diarista. Com essa nova lei foi incluída novos direitos aos domésticos como:

• O recebimento de um salario mínimo por mês, inclusive o que recebe remuneração variável,

• O pagamento é garantido por lei,

• Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais,

• Horas Extras,

• Respeito as Normas de Segurança e de Higiene,

• Saúde e Segurança no Trabalho,

• Reconhecimento de acordo e convenções coletivas dos trabalhadores,

• Proibição de diferença de salário,

• Proibição do trabalho noturno,

• Adicional noturno,

• Obrigatoriedade do FGTS,

• Seguro desemprego a todos os domésticos,

• Salario família, Auxilio-creche e pré-escola,

• Seguro contra acidente de trabalho, e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Mas alguns dos direitos previstos exigem regulamentação para ser colocado em pratica. Com a aprovação da PEC, o pagamento do FGTS por parte do empregador passara a ser obrigatório, hoje é facultativo. Quem são os empregados Domésticos;

 Arrumadeiras;

 Passadeiras;

 Cozinheiras;

 Babá;

 Cuidadores de Idosos;

 Jardineiros;

 Caseiros;

 Motorista particular;

 Vigia

 Copeiro, faxineira e lavadeira;

Uma das principais duvida da nova lei, é de como colocar em pratica e controlar o tempo de trabalho. Aqueles