Pec Domesticas

Pouco mais de um ano após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, a categoria tem pouco o que comemorar. É o que afirma a presidente da Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas (ADCEA), Bete Maciel. Segundo a entidade, o número de diaristas cresceu cerca de 50% no estado, em decorrência do aumento de demissões.

Desde a promulgação da PEC, em abril do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT/AM) registrou 666 novos processos referentes aos serviços domésticos no Amazonas. A maioria dos processos tem como motivação o aviso prévio (450 ações, ou 67,57% do total), seguido de pagamento de décimo terceiro salário proporcional (36,94%), multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (25,98%), férias proporcionais (21,92%), verbas rescisórias (16,37%) e saldo de salário (14,26%).

O mês com o maior número de recursos foi outubro de 2013, com 70 - o que representa 10,51% do total. Neste ano, foram impetradas 176 ações do tema - a maioria delas, em janeiro, com 52 processos, ou 7,81% do total.

Demissões

Para a presidente da ADCEA, a PEC trouxe desvantagens para as domésticas. “Ainda esperamos que o Congresso Nacional se posicione sobre as leis que ainda estão para ser aprovadas. Muitas companheiras perderam o emprego porque seus patrões ficaram assustados com a PEC. Logo, [essa decisão] tem sido um desserviço”, opina a presidente.