Pena De Morte

Todos os dias, prisioneiros – homens, mulheres e crianças – enfrentam a execução. Independentemente do crime que tenham cometido, sejam culpados ou inocentes, vêem as suas vidas reclamadas por um sistema de justiça que valoriza e prefere a retribuição em vez da reabilitação.

Em muitos países, os governos justificam a utilização da pena de morte alegando que esta previne a criminalidade. Contudo, não existe qualquer prova de que este método seja mais eficaz na redução do crime do que outras punições severas.

A pena de morte é discriminatória. É frequentemente utilizada de forma desproporcionada contra pobres, minorias, certas etnias, raças e membros de grupos religiosos. É imposta e levada a cabo de forma arbitrária. Em alguns países é utilizada como um meio de repressão – uma forma brutal de silenciar a oposição política.

A pena de morte é irrevogável e, tendo em conta que o sistema de justiça está sujeito ao preconceito e ao erro humano, o risco de se executar uma pessoa inocente está sempre presente. Esse tipo de erro não é reversível.

Uma violação dos direitos humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela Assembleia-geral da Nações Unidas em Dezembro de 1948, reconhece a cada pessoa o direito à vida (artigo 3º) e afirma categoricamente que “Ninguém deverá ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” (artigo 5º).

As Nações Unidas reafirmaram a sua posição contra a aplicação da pena de morte em Dezembro de 2007, quando a Assembleia-geral aprovou uma resolução na qual se pedia formalmente aos estados-membros que estabelecessem uma moratória para as execuções “tendo em vista a abolição da pena de morte”.

Um sintoma, não uma solução

Acabar com a pena de morte é reconhecer que esta faz parte de uma política pública destrutiva que não é consistente com os valores universalmente aceites. Promove uma resposta simplista em relação a problemas humanos complexos e acaba por evitar que sejam tomadas medidas eficazes contra a criminalidade. A pena de morte dá uma resposta superficial ao sofrimento das famílias das vítimas de homicídio e estende esse sofrimento aos entes queridos do prisioneiro condenado. Para além disso, desperdiça recursos que poderiam ser melhor aproveitados na luta contra o crime violento e na assistência aos que dele foram vítimas. A pena de morte é um sintoma de uma cultura de violência, não uma solução para a mesma. É uma afronta à dignidade humana e devia ser abolida.

O mundo tem vindo a abandonar a aplicação da pena de morte. Desde 1979, mais de 70 países aboliram a pena de morte para todos os crimes ou pelo menos para os crimes comuns. Mais de 130 nações eliminaram a pena de morte da sua legislação ou então não a aplicam, sendo que apenas uns quantos governos levam a cabo execuções a cada ano.

Mitos e factos sobre a pena de morte:

MITO:

A pena de morte previne o crime violento e torna a sociedade mais segura.

FACTO:

Não existem a nível mundial quaisquer provas de que a pena de morte tenha um especial efeito dissuasor no que diz respeito à criminalidade. Há quem afirme que abolir a pena de morte eleva as taxas de criminalidade, mas estudos realizados, por exemplo, nos Estados Unidos da América e no Canadá, em nada apoiam essa crença. Em 2004, nos Estados Unidos da América, a taxa média de homicídio nos estados que aplicavam a pena de morte era de 5.71 por 100.000 habitantes, contra 4.02 por 100.000 habitantes nos estados que não a aplicavam. Em 2003, no Canadá, 27 anos após a abolição da pena de morte neste país, a taxa de homicídio decresceu 44% desde 1975, altura em a pena de morte era ainda aplicada. Ao invés de tornar a sociedade mais segura, a aplicação da pena de morte tem exercido um efeito nefasto na sociedade. A pena de morte serve apenas para legitimar o uso da força pelo estado e perpetuar o ciclo de violência.

MITO:

A pena de morte reduz a criminalidade associada ao tráfico e consumo de drogas

FACTO:

Em março de 2008, o Diretor Executivo da Agência das Nações Unidas para o combate às Drogas e ao Crime expressou a necessidade de se eliminar a aplicação da pena de morte em crimes relacionados com drogas: “Apesar das drogas matarem, não acredito que seja necessário matar por causa das drogas”.

A aplicação da pena de morte decorrente de crimes relacionados com drogas é uma violação da lei internacional. No artigo 6º, alínea 2, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos pode ler-se: “Nos países que não tenham abolido a pena capital, só pode ser imposta a pena de morte para os crimes mais graves.” Em abril de 2007 o Relator Especial das Nações Unidas para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, pronunciando-se como testemunha, na qualidade de perito, e num desafio à Constituição da Indonésia, afirmou perante o Tribunal Constitucional que “a morte não se constitui como uma resposta apropriada para o crime de tráfico de droga.”

Para além da Indonésia, a China, Irão, Malásia, Arábia Saudita e Singapura são alguns dos países que executam pessoas por praticarem crimes relacionados com drogas. No entanto, não existem quaisquer provas que evidenciem que a aplicação da pena de morte para crimes relacionados com drogas tenha um efeito dissuasor mais forte do que sentenças de longos períodos de prisão.

MITO:

Os indivíduos terão menor propensão para cometer crimes violentos, incluindo o de homicídio, se souberem que poderão ser condenados à morte.

FACTO:

Este argumento pressupõe que os criminosos estudam e antecipam as consequências de serem apanhados, e decidem que uma longa pena de prisão é aceitável enquanto que uma condenação à morte não o é. Na verdade, muitos crimes são cometidos no calor do momento, o que permite pouquíssima influência das punições na decisão de cometer o crime, visto que os criminosos não esperam ser apanhados e julgados pelos seus atos. A aplicação da pena de morte pode ainda fomentar a violência. A execução é a punição mais extrema que um estado pode impor a uma pessoa. Assim sendo, quando os criminosos cometem um crime punível com a pena capital não têm qualquer interesse em diminuir a sua potencial pena por não cometerem mais homicídios ou crimes adicionais. Por exemplo, se um assalto à mão armada for punível com a pena de morte o ladrão não perde nada se cometer vários homicídios na tentativa de escapar.

MITO:

A ameaça de execução é uma estratégia eficaz no combate ao terrorismo

FACTO:

As pessoas que se dispõem a cometer atos de violência em larga escala, com o objetivo de aterrorizar uma sociedade, fazem-no sabendo que poderão sofrer sérios danos físicos e demonstram dessa forma que pouco ou nada se preocupam com a sua própria segurança. As execuções destas pessoas acabam por oferecer uma publicidade bastante apreciada pelos grupos a que pertencem, uma vez que criam mártires que os ajudam a conseguir mais apoios para a sua causa. No entanto, muitos países têm tentado controlar o terrorismo através da aplicação da pena de morte. Em novembro de 2005, o Iraque aprovou a Lei Iraquiana Anti-Terrorismo. Esta lei contém uma vaga definição de terrorismo e enumera um vasto conjunto de atos terroristas puníveis com a pena de morte, e mesmo atos dos quais não resultem mortes são punidos com a pena capital. No Iraque têm sido muitas as execuções realizadas ao abrigo desta e de outras leis.

MITO:

A pena de morte é aceitável desde que a maior parte da população a apoie

FACTO:

A Amnistia Internacional reconhece às Nações o direito de criar leis. Contudo, essas leis devem ser formuladas tendo em conta o respeito pelos direitos humanos. Algumas violações dos direitos humanos cometidas ao longo dos tempos tinham a aprovação da maioria e, no entanto, hoje são encaradas com horror. A escravatura, a segregação racial e o linchamento eram veementemente apoiados pelas sociedades da época, contudo constituíam-se como violações claras dos direitos humanos das vítimas.

É compreensível que a população sinta raiva em relação aos culpados de crimes brutais e confie nos seus líderes no que diz respeito à implementação de medidas contra a violência. A Amnistia Internacional acredita que os políticos devem ser pioneiros na defesa dos direitos humanos, abolindo a pena de morte e explicando à população os motivos pelos quais essa punição não será levada a cabo pelo estado.

Após 30 anos de pesquisa sobre a pena de morte, a Amnistia Internacional acredita que o apoio que a população demonstra em relação à pena capital se baseia principalmente no desejo de acabar com a criminalidade. Sondagens realizadas nos EUA e noutros países demonstram uma redução considerável no apoio à aplicação da pena de morte, quando se oferece como alternativa a aplicação de uma sentença de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Nos EUA, uma sondagem realizada pela companhia “Gallup”em maio de 2006 revelou que o apoio à pena de morte decrescia de 65% para 48% se existisse a alternativa de aplicar uma sentença de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

MITO:

A execução é a solução mais eficaz do ponto de vista económico para lidar com o crime violento.

FACTO:

Uma sociedade não pode ignorar os direitos humanos em prol de uma redução de custos na luta contra a violência. A decisão de tirar a vida a alguém não deve ser baseada em motivos económicos. Utilizar a pena de morte para reduzir o número de presos é uma medida fútil. Por exemplo, nos EUA existem cerca de 2.2 milhões de presos mas apenas cerca de 3.000 estão condenados à morte. Se os que se encontram no corredor da morte fossem todos executados tal não faria uma diferença percetível no que diz respeito à redução do número total de presos.

Um país à procura da morte perfeita

JOÃO RUELA RIBEIRO

Um condenado à morte nos Estados Unidos teve uma execução que durou duas horas, durante as quais o sofrimento impressionou as testemunhas. O país tem estado a debater a melhor forma de matar criminosos sem os torturar. Será o regresso à cadeira eléctrica ou ao pelotão de fuzilamento?

“Deus vos perdoe.” As últimas palavras de James Wood foram proferidas às 13h52. Ao mesmo tempo, o pessoal médico do instituto prisional de Florence, no Arizona, procurava as melhores veias para injectar o chamado cocktail letal. “James Wood parecia ter adormecido, apesar de estar amarrado à mesa, e fixou o olhar na parede em frente. Os primeiros dez minutos correram de acordo com o previsto. Então, um arfar profundo.” O primeiro de 660, contabilizados por Mauricio Marin, um jornalista de uma televisão local que assistiu à execução no instituto prisional perto de Phoenix, a 23 de Julho.

Às 15h49, Wood foi declarado morto, uma hora e 57 minutos depois de lhe ter sido administrada a injecção letal. A execução do homem de 55 anos foi tão longa que houve tempo para os seus advogados ligarem a um juiz do Supremo Tribunal do Arizona para pedir a interrupção do procedimento. A resposta tardou e Wood — condenado por um duplo homicídio cometido em 1989 — acabou por sucumbir, duas horas depois. “É este o tempo que é suposto um homem demorar a morrer?”, questionava-se o jornalista presente na execução.

No dia seguinte, o jornal Arizona Republic pedia ao governador do estado que adoptasse uma moratória sobre as próximas execuções. “Ao tentar fingir que estamos a pôr estes condenados a ‘dormir’, caímos num protocolo que garante um horror prolongado”, lia-se no editorial.

A sequência de casos de execuções mal conduzidas veio expor as fragilidades do sistema da pena de morte nos Estados Unidos. Ao eterno debate sobre a manutenção ou a abolição da pena capital veio juntar-se uma discussão macabra, sobre os métodos mais adequados para matar dentro da lei. David Waisel, um professor da escola de Medicina de Harvard, disse recentemente ao The Guardian que, para se manter a pena de morte, esta “deve ser efectuada de forma perfeita”. Mas o que é isto de uma “morte perfeita”?

A injecção letal começou a ser utilizada nos anos 1980, substituindo gradualmente a cadeira eléctrica. Das mais de três mil execuções realizadas nos EUA desde o reingresso da pena de morte, em 1976, em mais de um terço foi utilizado esse método. A sua vantagem é a de sedar o condenado enquanto as funções vitais são bloqueadas. “Não vejo nada mais humano” do que a injecção letal, disse o seu criador, Jay Chapman, numa rara entrevista concedida em Maio à revista Time.

A dificuldade patente em lidar com a morte obrigou à procura de métodos que ocultassem o acto de matar, preferencialmente sem deixar rastos físicos, e, por outro lado, que não fizessem descer os aplicadores da lei ao nível daqueles que são condenados, reduzindo ao máximo o sofrimento destes.

Obama pede revisão de procedimentos na pena de morte

O Presidente notou que a sua posição sobre a pena de morte não mudou: “Já disse no passado que há certas circunstâncias nas quais um crime é tão horrível que a aplicação da pena de morte pode ser apropriada – homicídios em massa, assassínios de crianças.”

Mas “na aplicação da pena de morte neste país, temos visto problemas significativos – preconceito racial, aplicação desigual da pena, situações em que pessoas no corredor da morte entretanto se descobriu não serem culpados, ao encontrarem-se provas exculpatórias”, sublinhou o Presidente, para concluir: “Tudo isto, penso eu, levanta questões significativas sobre o modo como está a ser aplicada a pena de morte.”

A questão surge numa altura em que o debate sobre a legalidade do método da injecção letal se alargou, quando os laboratórios farmacêuticos europeus têm recusado vender medicamentos para este efeito, deixando os estados a recorrer a medicamentos menos usados e cujas interacções e modo de actuação são mal conhecidas (a composição dos cocktails de drogas usadas é mantida em segredo).

Quanto a Obama, o seu apoio à pena capital sempre foi acompanhado de dúvidas sobre a sua eficácia – na sua biografia escreveu que “as provas dizem-me que a pena de morte faz pouco para deter o crime”.

Exemplo de perspectiva acerca da pena de morte

Na maioria dos países que adotam a pena de morte, ela tem um caráter de julgar crimes hediondos como assassinato e estupro. Em outras nações, até mesmo crimes considerados menos bárbaros pela maioria da sociedade mundial, como adultério, apostasia à religião formal do estado e roubo.

Todos eles têm como punição a pena capital. Essa, se dá normalmente em países extremistas, em que o governo é formado por fundamentalistas religiosos.

A pena de morte também se aplica na maioria das sociedades que a adotam para punir crimes de traição à pátria (ou crimes de guerra), e casos reservados ao direito militar do país.

Diferentemente de práticas de eliminação de indivíduos considerados indesejáveis pelo estado e visando a consolidação de uma teoria específica, o nazismo, por exemplo, executava pessoas com deficiência física, judeus e homossexuais, a título de se estabelecer uma “única raça pura” que seria o indivíduo ariano.

A diferença fundamental entre a pena capital e a eliminação humana, por parte do estado, se dá, no que diz respeito à arbitrariedade exercida na engeminação de indesejáveis, em contraste com a pena de morte, que é exercida sob um código de lei determinado. Esse, prevê tal tipo de sentença para crimes específicos.

A eliminação humana de “indesejáveis” é escolhida pelo estado, sem critérios prévios na lei. A pena de morte ou pena capital é julgada e sentenciada por uma corte específica de acordo com o código de lei que a prevê.

10 motivos para ser contra a pena de morte

1- A pena de morte por parte do Estado institucionaliza a pena de morte que já existe por parte dos bandidos. O Estado, quando decide matar, toma para si um direito que nega aos seus cidadãos. Logo, a pena de morte é uma contradição por parte do Estado.

2- A pena de morte pode até economizar dinheiro das refeições e estadias dos presos, mas ela é completamente imcompatível com o papel do Estado de Direito. Todos temos o direito inalienável a vida. Não é pelo cometimento de um ato criminoso que o cidadão perde seus direitos colocados na nossa Constituição.

3- A pena de morte não tem como ser corrigida. Se depois que a sentença for dada e executada, novas provas surgirem comprovando inocência, não haverá como retroagir a sentença nem pagar a devida indenização pelo erro cometido.

Em suma, com a pena de morte o Estado assume para si o risco de matar seus condenados, mesmo sabendo que parte deles podem ser (ou são) inocentes.

4- Todos sabemos que a pena de morte apenas afetará pobres e negros das regiões desfavorecidas do nosso país, que não tem recursos para contratar um bom advogado. Todos sabemos que uma pessoa rica poderá contratar um advogado para apelar até as últimas instâncias, nunca sendo punido com a morte.

Logo, a pena de morte apenas fomentaria a desigualdade social que já existe no nosso país. Além disso, o nosso judiciário ficaria ainda mais imobilizado com a quantidade de recursos.

5- A pena de morte não é efetiva porque não reduz a criminalidade. O criminoso não mensura sua pena na hora de cometer o crime, prova disso é que comete seus crimes achando que não será punido.

Ademais, a pena de morte não é punitiva para quem cometeu um crime hediondo. A morte é pouco para quem roubou a vida de uma família. O criminoso deve apodrecer na cadeia pensando no que fez, de preferência trabalhando e destinando parte de seu soldo à família de suas vítimas.

6- Nos Estados Unidos o custo para matar um preso é maior do que o para mantê-lo na cadeia. O Estado deveria se esforçar para que a pessoa não cometa crimes, não se empenhar em aumentar a pena desses.

7- A pena de morte é apenas a forma da sociedade se vingar de cidadãos que muitas vezes foram oprimidos pela sociedade. A mesma sociedade que é desigual e fomenta injustiças, culpa o indivíduo que comete crimes ao invés de culpar a si mesma. Logo, a pena de morte é a vingança contra os injustiçados.

8- Matematicamente, a pena de morte não diminui mortes, ela apenas as aumenta. A pena de morte mostra como o sistema prisional é incapaz de regenerar um indivíduo, jogando a responsabilidade que é do Estado a fim de punir o criminoso com a vida. Logo, a pena de morte nega ao criminosos a chance de se reintegrar na sociedade.

9- A pena de morte é desleal, pois tira a vida do criminoso sem antes dar a ele a chance de se arrepender e ressociabilizar. O criminoso deve ter ao menos uma chance de provar que pode ter sua vida regenerada pelo sistema prisional.

10- Como se diz nos Estados Unidos: Two wrongs do not make a right( Dois errados não fazem um certo). Matar é errado, é um crime, é imoral e para muitos, viola a liberdade de suas crenças.