Penal Oab

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Leia com atenção o caso concreto a seguir:

Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota

promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo

havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de

que o valor seria pago em uma semana.

Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não

apresentara o lucro esperado. Indignado, Caio comparece no dia 24 de maio de 2010 ao restaurante e, mostrando

para José uma pistola que trazia consigo, afirma que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário,

José pagaria com a própria vida. Aterrorizado, José entra no restaurante e telefona para a polícia, que, entretanto,

não encontra Caio quando chega ao local.

Os fatos acima referidos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou

inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, tendo Caio confirmado a

ocorrência dos eventos em sua integralidade, o Ministério Público o denuncia pela prática do crime de extorsão

qualificada pelo emprego de arma de fogo. Recebida a inicial pelo juízo da 5ª Vara Criminal, o réu é citado no dia 18

de janeiro de 2011.

Procurado apenas por Caio para representá-lo na ação penal instaurada, sabendo-se que Joaquim e Manoel

presenciaram os telefonemas de Caio cobrando a dívida vencida, e com base somente nas informações de que

dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija, no último dia do prazo, a peça cabível,

invocando todos os argumentos em favor de seu constituinte.