Peticao Inicial

EXELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE SALVADOR

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxxx, residente em Fortaleza – CE, vem a Vossa Excelência propor:

AÇAO DE ANULAÇAO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, brasileira, estado civil, profissão, portadora de RG nº xxxxxx, residente em Fortaleza-CE, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em 16 de janeiro de 2014, Frederico foi obrigado a vender o seu único imóvel situado em Fortaleza-CE , pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo que possui o valor venal de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Vendeu a este preço porque sua filha Julia, havia sido sequestrada, e como resgate foi exigido o valor de 300.000,00(trezentos mil reais). No qual, no dia 13 de janeiro de 2014, foi-lhe enviado um pedaço da orelha de sua filha com um bilhete pedindo resgate sob pena de Julia ser morta.

Como já havia conseguido 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), desesperado, vendeu seu imóvel para sua prima, Geovana, por 80.000,00(oitenta mil reais). O pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e Geovana desde o inicio estava ciente do sequestro e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

No entanto, no dia 20 de janeiro de 2014, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida.com isso, Frederico entrou em contato com Geovana para desfazer o negócio jurídico, mas esta se recusou.

DOS FUNDAMENTOS

O direito do autor encontra-se amparado no art. 171, II do Código Civil.

É anulável o negocio jurídico por vicio resultante de erro, dolo coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Já que o autor agiu no memento em que sua filha estava em estado de perigo

DO PEDIDO

Diante o exposto, requerer a Vossa Excelência:

1. A citação do réu para que contestem apresente sob de revelia;

2. Seja jugado procedente o pedido para declarar a anulação do negocio jurídico celebrado;

3. A condenação do réu para a devolução do imóvel.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas documental, testemunha e o depoimento pessoal do réu.

VALOR DA CAUSA

R$ 80,000.00 (oitenta mil reais)

Neste termos.

Pede Deferimento

Salvador, x de janeiro de 2012