Petição Inicial Com Pedido Liminar

Caso prático V exame de ordem unificado

Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro,

bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125,

na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de

serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias,

emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso

de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes

no país. Em 4 de julho de 2010, foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra

da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de

saúde piora a cada dia, e seu único filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de

Janeiro, divorciado, dentista, que reside em companhia do pai, está seriamente preocupado.

Ao visitar o pai, no dia 16 de julho do mesmo mês, é levado à direção da clínica e informado

pelo médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor

Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI

(Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care

com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Avisa

ainda que, em 48 horas, não restará outra saída senão dar alta ao senhor Agenor para que ele

continue com o tratamento em casa, pois certamente é a melhor opção de tratamento. Em

estado de choque com a notícia, vendo a impossibilidade do pai de manifestar-se sobre seu

próprio estado de saúde, Arnaldo entra em contato imediatamente com o plano de saúde, e

este informa que nada pode fazer, pois não existe a possibilidade de instalar home care para

garantir o tratamento do paciente. Desesperado, Arnaldo procura você, advogado(a), em

busca de uma solução. Redija a peça processual adequada, fundamentando-a

apropriadamente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10 Linhas

AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, absolutamente incapaz, portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob o n.º..., neste ato representado por ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob n.º..., ambos domiciliados, na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, bairro Barra da Tijuca, CEP..., cidade do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado ..., CEP..., onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento no artigo 461, §3º do Código de Processo Civil, em desfavor de PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., CEP..., na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor é detentor de contrato firmado com a Ré em 19 de março de 2005, onde foram contratados os serviços de assistência médica com cobertura total.

Em 04 de julho de 2010, o Autor foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, devido a um grave acidente vascular cerebral que sofreu, permanecendo até o momento em estado de coma. Em razão disto, estando absolutamente incapaz de praticar qualquer ato da vida civil, para todos os procedimentos que se fazem necessários, o seu filho Arnaldo, como substituto processual, deverá providenciar o que for preciso na defesa dos interesses do pai.

Em visita hospitalar prestada ao pai, Arnaldo teve a notícia de que, encontrando-se em estado de coma, não haveria motivo para que seu pai, o Autor, permaneça no hospital e, desta forma, receberá alta dentro de 48 horas, sendo-lhe aconselhado que se instale uma unidade home care em sua residência, com os equipamentos necessários para que o acamado tenha conforto e dignidade.

Diante de tal situação, Arnaldo contatou o plano de saúde, solicitando que fosse instalado o equipamento de home care em sua residência, visando atender as solicitações médicas, sendo-lhe negado tal procedimento.

Assim, a presente é remédio eficaz para que o autor