Petição Trabalhita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RIO GRANDE – RS

José lemos, brasileiro, solteiro, soldador, nascido em 25 de Dezembro de 1975, inscrito no CPF sob n° 013.479.280.73, portador da CTPS 3113257/003-0 RS, inscrito no PIS sob n° 128.12677.71-8, portador da CI (SSP-RS) 1093815271, residente de domiciliado na rua General Neto, n° 305, em Bagé –RS, através de seu bastante procurador ao final assinado, conforme os termos do instrumento procuratório em anexo, com endereço na rua Félix da Cunha, nº 458, CEP: 96020 - 000, bairro Centro, Rio Grande – RS, endereço ao qual deverão ser remetidas todas as intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de. V. Exa., propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo procedimento ORDINÁRIO em face da empresa;

Faz Pontes Construções S.A, CNPJ n° 05.041.703/0001-00, com sede na Av. Salgado Filho, n° 3599, Pelotas - RS

DO CONTRATO DE TRABALHO

1 - José (Reclamante) foi admitido pela empresa Faz Pontes Construções S.A (Reclamada), em 1º de Abril de 2009 na cidade de Pelotas (RS), para trabalhar na construção de um viaduto no Porto da cidade de Rio Grande, trabalhava 40 horas semanais e recebia o salário de R$ 1.200,00 ( Mil de Duzentos Reais ).

O Reclamante e foi demitido sem justa causa no dia 1° de Março de 2010, tendo a empresa indicado na comunicação de dispensa que o aviso prévio lhe seria indenizado.

2 – Nota-se que a reclamada deixou de cumprir obrigações contratuais e legais, como por exemplo a ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS, omissão de recolhimentos previdenciários e do FGTS.

O reclamante portanto é credor do aviso prévio (30 dias). Das férias proporcionais (04/10) acrescidas de 1/3, gratificações natalinas ( 07/12 de 2009; e, 02/02 de 2010) e FGTS acrescido de multa de 40%, o Reclamante também é credor de (R$ 1200,00 Reais) do salários do mês de Fevereiro.

3 – A ausência de pagamento das verbas rescisórias no prazo legal ( parágrafo 6 do art. 467 da CLT), traz para a reclamada o ônus de pagar ao reclamante a multa do parágrafo 8 do art. 477 da CLT

DOS FATOS

4 - Na manhã do dia 12 de Fevereiro de 2010, o Reclamante foi agredido com dois socos, um pontapé e com expressões ofensivas “ seu miserável, vagabundo, sem vergonha, tem que apanhar pra ver se endireita!”, pelo capataz em pleno canteiro de obras.

5 – Tudo isso ocorreu pelo fato de ter se dirigido ao capataz para solicitar dispensa do trabalho no período da tarde para poder deslocar – se até a cidade de Bagé a tempo de participar do desfile carnavalesco do qual tradicionalmente participa. Em decorrência do fato sucedido, ainda foi alvo de chacota dos colegas de trabalho por vários dias seguidos, mesmo após o feriado de Carnaval.

A doutrina é clara quando cita no art. 1º, inciso III da Carta da República a Dignidade da Pessoa Humana, ou seja, é inadmissível quem um trabalhador seja agredido dentro do se local de trabalho e na frente de seus colegas.

O Reclamante recebe o amparo dos artigos 186,187 e 927 do Código Civil Brasileiro, que o permite cobrar judicialmente o dano moral referente ao fato citado nos itens, 4 e 5 da presente peça processual.

DO PEDIDO

Ante do exposto, REQUER a V. Exa. seja julgada procedente a presente ação para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes valores.

a) o salário do mês de fevereiro no valor de (R$ 1200,00 Reais).

b) férias proporcionais acrescidas de 1/3, gratificações natalinas.

c) as anotações na CTPS do reclamado, juntamente com os recolhimentos previdenciários do FGTS, acrescidos de multa de 40%, sob pena e incidência de multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT.

d) ao pagamento de R$ 20,000.00 (vinte mil reais), referente ao dano