Peças Processuais- Embargos De Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO

Processo nº ......

JOAQUIM DA SILVA, , nos autos da Ação Ordinária que move contra LUCAS OVÍDIO, processo em epígrafe, observando que determinado ponto da veneranda sentença pode ser entendido como obscuro ou omisso, com provável conflito entre a premissa e a conclusão, e com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direitos, respeitosamente, vêm interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com o objetivo de esclarecer o seguinte:

Conforme se depreende da respeitável sentença, entendeu por bem Vossa Excelência por todo o exposto, julgar procedente o pedido formulado pelo Autor condenando o Réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais cujo valor ficou obscuro e sem prazo estipulado.

Conforme está expresso no artigo 475-A :

Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação. § 1º Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado.

A embargante sustentou em sua inicial na ação de indenização por danos materiais e morais contra o embargado que em nenhum momento este se manifestou ou se quer provou a prestação do serviço ora contratado. Que foi apresentado através de documentos um prejuízo no montante de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) em desfavor do Autor.

Na sentença preferida, resultou em uma dificuldade maior em reaver o prejuízo, impossibilitando o Autor a contratar um substituto por não ter como arcar com outra despesa de igual montante.

Com efeito, a omissão deve ser sanada.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência se digne de dar provimento a estes Embargos Declaratórios para o fim de sanar a omissão. Fazendo isto, esse respeitável Juízo estará renovando seus propósitos de distribuir a tão almejada Justiça!

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local/data.

advogado

OAB