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Exclusão Digital

Apesar do aumento progressivo do número de indivíduos com acesso à Internet em diversos continentes, a exclusão digital ainda é um problema concreto e real neste início de século. As desigualdades entre os contingentes de cidadãos com pleno acesso e aqueles que enfrentam dificuldades em obter este serviço ocorrem em todos os países, em menor ou maior grau. Porém, essa assimetria é bem mais acentuada em nações subdesenvolvidas ou emergentes, como o Brasil.

O acesso equitativo e qualitativo à Internet se tornou hoje um horizonte a ser alcançado por repercutir diretamente na circulação da informação, do conhecimento e da cultura. Não por acaso, a universalização da banda larga tem sido objeto de leis, de programas governamentais e uma preocupação amplamente reconhecida por organismos multilaterais. Além disso, a expansão deste novo meio de comunicação em alguns países e o seu atrofiamento em outros pode agravar disparidades e aumentar a exclusão social de grupos já marginalizados.

Se por um lado os países desenvolvidos têm conseguido atingir índices de inclusão digitais relativamente satisfatórios, de que forma países como o Brasil têm tratado esta questão? Quais as características da exclusão digital e que caminhos grandes nações emergentes têm tomado para resolver esta nova dimensão da exclusão social?

Guiado por estas questões principais, o objetivo deste capítulo é fazer um estudo descritivo da exclusão digital na Argentina, África do Sul, México e Índia, em linha comparativa com a realidade brasileira. A escolha deste corpus de análise se deu a partir de cinco características em comum: (a) são países emergentes; (b) possuem grandes contingentes populacionais; (c) possuem grandes áreas territoriais; (d) são marcados por um passado comum enquanto ex-colônias de países europeus; (e) são democracias que vêm se consolidando nas últimas décadas; (f) são paradoxalmente grandes economias com grandes desigualdades sociais internas. Por fim, representam diferentes realidades geopolíticas (América do Sul, América do Norte, Ásia e África).

Para trilhar este caminho, o presente capítulo está organizado em duas seções subsequentes. A primeira tratará dos preceitos e princípios sobre a ideia de inclusão digital e seu lugar no desenvolvimento social contemporâneo, apontando as principais dimensões desta questão, o que nos dará bases para análises posteriores. A segunda seção tratará especificamente da descrição de dados dos países selecionados desenhando um panorama da exclusão digital nestas realidades. Foram priorizadas informações gerais e, na medida do possível, buscou-se identificar peculiaridades relevantes em perspectiva comparada com o caso brasileiro.

Exclusão digital e desenvolvimento social

Aideia de inclusão digital nasce da percepção de que o surgimento de um conjunto de tecnologias de comunicação, baseadas em linguagem binária (digital), se configura hoje como uma nova fronteira para a inserção do indivíduo na vida social. Ter a possibilidade de acessar informações, serviços públicos, compartilhar vivências on-line, produzir e difundir conhecimento através da Internet passou a ser uma característica da própria noção de cidadania. Um indivíduo sem acesso à rede mundial de computadores se projeta, neste novo cenário, como um cidadão excluído:

A situação de exclusão digital associada à crescente importância das TICs no desenvolvimento econômico dos países torna crescente o risco de marginalizar ainda mais grupos excluídos das práticas educativas. [...] Nesse cenário, surge uma nova dimensão da exclusão social, que é a incapacidade de participar da sociedade da informação, onde é necessário não só ter acesso às novas tecnologias como desenvolver habilidades necessárias para usá-las de forma efetiva (Claro, 2011, p. 7)

É praticamente consensual a percepção da exclusão digital como uma lacuna que vai além do acesso material: não pode ser resolvida apenas com a viabilização de infraestrutura de acesso. É preciso dar instrumentos para garantir o desenvolvimento da capacidade comunicativa, da construção de argumentos lógicos, pensamento crítico e resolução de problemas associados às possibilidades permitidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) (Hinostroza e Labbé, 2011).

Nesta perspectiva, assim como a alfabetização tornou-se um elemento essencial para a vida moderna a partir da revolução industrial, a alfabetização digital surge também como uma nova necessidade para a vida contemporânea. Não por acaso, boa parte dos projetos autodenominados “de inclusão digital” trabalham em algum nível com a linha educativa, partindo do princípio que o uso de plataformas digitais é parte essencial do aprendizado no século XXI, como aponta a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL)

O Plano de Ação para a Sociedade da Informação e do Conhecimento na América Latina e Caribe (eLAC2015) tem sido um marco regional das iniciativas multilaterais para este campo, no âmbito dos órgãos das Nações Unidas. O programa, cuja secretaria geral é assumida pela CEPAL, está baseado nos Objetivos do Milênio (ODM) e na Conferência Mundial sobre Sociedade de Informação. A inclusão digital via banda larga tem sido um ponto central nessas diretrizes:

A banda larga é um serviço fundamental para o desenvolvimento econômico e social dos países da região. É indispensável para o progresso, a inclusão, a igualdade e a democracia. [...] A educação, a capacitação e outras formas de desenvolvimento de capacidades são recursos fundamentais para a obtenção da igualdade, equidade e desenvolvimento produtivo e econômico. Nesse contexto, os países da região se comprometem em aproveitar o potencial das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem, de forma que os sistemas educativos se renovem de acordo com o novo ambiente digital (ELAC, 2010, p. 13).

Outra superfície de adesão entre as TIC e a educação são as linhas de ação para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou minorias étnicas e linguísticas. Além de promover a afirmação de diferentes identidades, facilita a disseminação de material educacional específico para estes grupos, incluindo a produção de conteúdo.

Este horizonte também tem sido discutido no continente africano. Em 1996 foi criada a Iniciativa Africana para Sociedade da Informação (African Information Society Initiative – AISI). Para a organização, a África deve construir uma sociedade da informação em que “cada homem, mulher, criança, aldeia e escritórios do setor