Planejamento Tributario

Planejamento Tributário

O planejamento tributário é uma forma licita de reduzir a carga fiscal, que exige alta dose de conhecimento técnico e bom senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo.

Para elaboração de um planejamento tributário, devem ser observadas as seguintes regras:

• Verificar se a economia dos tributos é oriunda de ação ou omissão anterior à concretização da hipótese de incidência;

• Examinar se a economia dos tributos é decorrente de ação ou omissão legitimas;

• Analisar se a economia de impostos é proveniente de ação realizada por meio de formas de direito privado normais, típicas e adequadas;

• Investigar se a economia de imposto resultou de ação ou conduta realizadas igualmente a suas formalizações nos correspondentes documentos e registros fiscais.

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais com o objetivo de diminuir pagamento de tributos. Os objetivos principais de um planejamento tributário são evitar a incidência (adotam-se medidas e procedimentos com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador), reduzir o montante ( reduzir a base de calculo ou alíquota do tributo) e retardar o pagamento dos tributos (opta por medidas que terão por fim postergar o pagamento do tributo, sem ocorrência de multa), isso tudo sem violar a lei.

Para alcançar êxito no planejamento tributário, o gestor precisa:

• Conhecer todas as situações em que é possível o credito tributário

• Conhecer todas as situações em que é possível o diferimento (postergação) dos recolhimentos dos impostos

• Ser oportuno e aproveitar as lacunas deixadas pela legislação, para tanto ficando atento as mudanças nas normas e aos impactos nos resultados da empresa.

Elisão fiscal

Significa a economia tributaria licita, realizada mediante toda e qualquer ação prevista antes da ocorrência do fato gerador que sem violar a lei, evita, reduz ou posterga o imposto. Existem dois tipos de elisão:

1. Decorrente da própria lei – o próprio dispositivo legal permite ou até mesmo induz a economia de tributos. Exemplo: incentivos fiscais

2. Que resulta de lacunas e brechas existentes na própria lei – o contribuinte opta por configurar seus negócios de tal forma que se harmonizem com um menor ônus tributário, utilizando-se de elementos que a lei não proíbe ou que possibilitem evitar o fato gerador ou determinado tributo com elementos da própria lei. Exemplo: uma empresa prestadora de serviço que decide mudar sua sede para determinado município, visando pagar o ISS com alíquota menor.

Evasão fiscal

É toda ação consciente, espontânea, dolosa ou intencional do contribuinte através de meios ilícitos com o intuito de evitar, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo.

A sonegação fiscal é a utilização de praticas que violem e/ou ferem diretamente a lei fiscal ou o regulamente fiscal.

Tipos de sociedades e enquadramento fiscal das empresas

De acordo com o novo código civil, as empresas podem