Planejamento Tributario

TRABALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

RESPOSTAS:

• PARTE A

1 – Segundo o STJ, bonificação é uma modalidade de desconto que consiste na entrega de uma maior quantidade de produto vendido em vez de conceder uma redução no valor da venda. Dessa forma, o provador das mercadorias é beneficiado com a redução do preço médio de cada produto, mas sem que isso implique redução do preço do negócio.

2 – Segundo o STJ, o fato gerador do ICMS, é o valor que decorrer a saída da mercadoria.

3 – Segundo o STJ, o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS.

4 - Não de acordo com o STJ, somente as bonificações incondicionais estão livres de integrar a base de cálculo do imposto.

5 – Para que se possa excluir as bonificações incondicionais da base de cálculo do ICMS, deve-se fazer a comprovação da incondicionalidade das mesmas.

• PARTE B

Eu como controller da empresa, orientaria que se retirasse o valor das bonificações da base de cálculo do ICMS, reduzindo assim a carga tributária da empresa, em contrapartida guardaria todas as provas necessárias para futura comprovação de que são bonificações incondicionais.

Para a devida comprovação, seguiria a orientação da guarda dos documentos da transação da venda, contratos, pedidos, e-mails, onde não haveria expressa a forma de benefícios condicionados.