Planejamento Tributário Por Meio Da Reorganização Societária Nas Operações De Incorporação Com ágio

Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

CURSO DE DIREITO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA NAS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO COM ÁGIO

INGRID APARECIDA DO PRADO CARVALHO

R.A.: 487533/8

Turma 3209E

Contato: (11) 9.5967.8101

E-mail: [e-mail]

SÃO PAULO

2013

Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

CURSO DE DIREITO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA NAS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO COM ÁGIO

INGRID APARECIDA DO PRADO CARVALHO

R.A.: 487533/8

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Flávio Galvão.

SÃO PAULO

2013 

INGRID APARECIDA DO PRADO CARVALHO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA NAS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO COM ÁGIO

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Flávio Galvão.

Aprovado pelos membros da banca examinadora em __/__/__, com menção

(____________________________________________).

Banca Examinadora:

––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

Prof. Dr. Flávio Galvão

–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

Prof. Arguidor

–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

Prof. Arguidor

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RESUMO

O presente estudo tem como objetivo a abordagem da questão do planejamento tributário efetuado através das operações de reorganização societária – mais especificamente da incorporação – com o aproveitamento da amortização do ágio gerado e consequente influência na base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica. Investigou-se a constituição das hipóteses normativas frente ao entendimento das autoridades fiscais, à mudança de padrões contábeis adotados nacionalmente atualmente e às mudanças legislativas recentes.

Buscou-se, inclusive, verificar e demonstrar os distanciamentos e similaridades entre as ciências contábeis e a ciência jurídica, mas sempre adotando a premissa do direito como sendo um sistema autônomo, fechado e independente.

Ainda, foi enfatizada a necessária relação entre a realidade fática dos negócios realizados e sua subsunção à hipótese normativa válida e vigente no ordenamento jurídico brasileiro.

São abordadas neste estudo questões como simulação, propósito negocial, utilização de “empresas-veículo”, ágio interno e seu aproveitamento e as recentes inovações normativas, com vistas a mostrar que o tema tratado permanece atual mesmo depois de muitos anos de discussão e controvérsias.

Palavras-chave: Planejamento Tributário. Reorganização Societária. Incorporação. Imposto sobre a Renda. Ágio. Amortização. Ágio Interno. Empresas-Veículo. Medida Provisória 627/13. Projeto de Lei de Conversão nº 02 de 2014.

ABSTRACT

This assignment’s purpose is to approach the issue of Tax Planning done through corporate restructuring operations - specifically mergers - with the use of goodwill amortization and consequent influence in the calculation of the income tax. It was investigated the generation of normative assumptions and their relation with the tax authorities’ understanding, changes in accounting standards currently adopted nationally and recent legislative changes.

We aimed at even verify and demonstrate the differences and similarities between accounting and legal sciences, but always thinking about law as an autonomous, sealed and independent ism.

Furthermore, it was emphasized the essential relationship between business factual reality and its subsumption to valid normative assumption according to the Brazilian law.

In this study, some issues are addressed, such as: business purpose, use of "vehicle companies", goodwill and its internal use and recent regulatory innovations, in order to show that the subject covered stays current even after many years of discussion and controversy.

Key-words: