Planejamento Urbano

PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA

PIRACICABA

2012

SUMARIO

1) INTRODUÇÂO 3

2) ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA 4

3) PLANO DIRETOR ( LEI Nº 7.122 DE 04 DE JULHO DE 2004 6

3.1. ÁREAS VERDES E PLANOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA 6

3.2. POTENCIAIS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 6

4. PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E CURSO D’AGUA 8

5. APP ( ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ) ......10

6. CONCLUSÃO.. 11

REFERENCIAS 12

1. INTRODUÇÃO

Em função a crescente importância em preservar o meio ambiente, esta pesquisa tem por objetivo analisar o desempenho do Município de Sorocaba quanto atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a Política Ambiental no Município.

2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

SEMA - Lei nº 8.641, de 15 de dezembro de 2008.

Na estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Sorocaba existe uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA (Lei nº 8.641, de 15 de dezembro de 2008) , que responde pelo estabelecimento das diretrizes ambientais do Município; planejar e promover atividade relativa à preservação e ao desenvolvimento do meio ambiente; ações de educação ambiental, voltadas à toda população; monitorar a qualidade do meio ambiente e licenciamento ambiental.

Entre suas ações, a SEMA administra o Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, Parque da Biquinha, Parque da Água Vermelha “João Câncio Pereira”, Parque Natural dos Esportes “Chico Mendes” e Parque Ouro Fino; coordena a campanha de combate e prevenção ás queimadas “Patrulha Verde” e o Plano de Arborização Urbana, que deve resultar no plantio de 500 mil mudas de árvores até este ano de 2012.

Jussara de Lima Carvalho Secretária do Meio Ambiente desde Janeiro de 2009, Jussara de Lima Carvalho é formada em Engenharia Química e trabalho com gestão de meio ambiente e recursos hídricos.

Funcionária da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), é integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.

Com mestrado em saneamento e atualmente doutorado em aprendizagem social na gestão de recursos hídricos, foi secretária – executiva do comitê de Bacias do Estado de São Paulo. Coordenou o plano de bacias hidrográficas e cobrança de recursos da água.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente COMDEMA (Lei n° 8.150 de 02 de Maio de 2007).

COMDEMA de Sorocaba é um órgão colegiado local, de composição paritária, com caráter consultivo e de assessoramento da Prefeitura de Sorocaba, em questões relativas ao Meio Ambiente, em toda a área do município. O conselho é formado por 24 membros, sendo 12 do Poder Público e 12 da Sociedade Civil.

Entre as finalidades do CODEMA estão: colaborar nos planos e programas de expansão e de desenvolvimento municipal, mediante recomendações e pareceres concernentes ao meio ambiente; estudar, definir e propor normas e procedimentos visando a proteção ambiental do município; promover e colaborar na execução de programas intersetoriais de proteção da flora, fauna e dos recursos naturais da cidade; fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos ao desenvolvimento do meio ambiente, à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade; colaborar em campanhas educacionais e de conscientização relativas às questões ambientais; entre outros assuntos.

O COMDEMA possui a seguinte estrutura básica: Comissão Executiva, Câmaras Temáticas, Grupos de Trabalho e Plenário.

A Comissão Executiva é responsável por dirigir e coordenar as atividades do Conselho, formar as Câmaras Temáticas e os Grupos de Trabalho.

As Câmaras Temáticas preparam as propostas a serem apreciadas pelo Conselho e têm por atribuição, o estudo e a elaboração de pareceres sobre assuntos específicos. Foram criadas Câmaras sobre, fauna silvestre e animais domésticos, espaços territoriais, licenciamento e compensação ambiental, recursos hídricos, atmosféricos e resíduos.

Os Grupos de Trabalho realizam estudos e elaboração de propostas sobre temas específicos, que são submetidas a Plenário. O Plenário tem entre suas funções: aprovar pauta das reuniões; constituir grupos de trabalho e indicar respectivos membros; aprovar relatório anual de atividades; propor, analisar e aprovar o Regimento Interno do Conselho e suas futuras modificações; e decidir sobre os casos omissos neste Regimento.

As reuniões do CODEMA acontecem uma vez por mês ou por convocação extraordinária do Plenário do Conselho ou presidente, em acordo com o vice-presidente.

3. PLANO DIRETOR (Lei nº 7.122 de 04 de junho de 2004).

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

3.1. ÁREAS VERDES E PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA

No capitulo IV seção III do Plano Diretor é abordado o tema áreas verdes e espaços livres para lazer, onde o objetivo é implantar gradualmente em Sorocaba espaços não construídos compostos por grandes parques, praças, pequenos parques vicinais e jardins internos nos empreendimentos.

Com diretrizes em implantar e manter ajardinamento e arborização urbana, arregimentando a parceria da população através de programas permanentes de manutenção, educação, divulgação e orientação técnica.

A Prefeitura de Sorocaba através do programa de arborização urbana tem promovido diversas ações próprias e em parceria com empresas, ONGs, entidades e sociedade civil com objetivo de recuperar as Matas Ciliares de nosso município,