Planejamento urbano

O planejamento urbano é um processo que visa ordenar o uso e a ocupação dos espaços da cidade para o seu desenvolvimento, e aplica-se ao planejamento de uma cidade abrangendo toda a ação do Estado sobre o urbano e sobre o processo de urbanização. Através dos instrumentos de planejamento urbano implementam-se as diretrizes para o desenvolvimento urbano e para o ordenamento do uso e ocupação do solo da cidade. Um instrumento muito utilizado no planejamento urbano tradicional é o zoneamento.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ou Plano Diretor Municipal, é o mais importante instrumento, e fundamental para o planejamento urbano, pois nele se definem as diretrizes de desenvolvimento e expansão urbana. Deve, no entanto, estabelecer um modelo compatível com a proteção dos recursos naturais, em defesa do bem-estar e qualidade de vida da população, sendo muito mais do que um documento técnico elaborado por especialistas. Ele resulta em lei.

A formulação da política urbana e o cumprimento das funções sociais da cidade, através do Plano Diretor Municipal, são de responsabilidade do município. As funções sociais da cidade seriam aquelas capazes de possibilitar a garantia para todos os cidadãos do acesso à moradia, aos serviços e equipamentos urbanos, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer e também ao transporte público, sendo que esta última função é o maior foco deste trabalho. A garantia dessas funções seria a garantia de cidades sustentáveis, pois segundo o Estatuto da Cidade se estenderia às gerações futuras, sendo uma das suas diretrizes gerais.