Plano Color

1. INTRODUÇÃO

O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993, quando foi substituído pelo embrião do que vinha a ser o Plano Real, implantado oficialmente em 1994. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente à figura de Collor, e "Plano Collor" se tornou nome de fato.

O plano Collor foi instituído em 16 de Março de 1990, um dia depois de Collor assumir a presidência e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação. As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.

2. ANÁLISE DO PLANO COLLOR

Há 20 anos, um plano econômico tirou o sono da maioria dos brasileiros. Em cadeia nacional de rádio e televisão, o Brasil inteiro ouviu a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, anunciar que o governo havia confiscado todas as poupanças. Era 16 de março de 1990, um dia após a posse do presidente eleito Fernando Collor de Mello. A medida deixou o País em desespero e se tornou o mais escandaloso plano da história da economia brasileira, com centenas de vítimas e um rombo nas finanças do governo.

Sob a promessa de estabilizar a inflação, que naquela época passava de 2.000% ao ano, o Plano Brasil Novo, conhecido como Plano Collor, deixou nas contas bancárias apenas saldos até 50 mil cruzados novos (cerca de R$ 4.150 atuais). O temor assolou o País e a população formou enormes filas nos caixas eletrônicos para tentar desesperadamente sacar e transferir recursos. Inútil, porque o governo decretou feriado bancário surpresa por três dias.

A promessa era devolver, após 18 meses, o valor corrigido pela inflação acrescido de cerca de 6% ao ano. Mas poucos conseguiram reaver o dinheiro integralmente. O presidente Collor sofreu impeachment dois anos depois, mas o plano e o seu ‘sequestro' ficaram marcados na memória dos brasileiros e nos tribunais.

Atualmente, tramitam 890 mil ações individuais e 1.030 coletivas, segundo a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). Caso a Justiça desse ganho a todos os poupadores, os bancos seriam obrigados a pagar R$ 50,5 bilhões, segundo levantamento do Ministério da Fazenda. Até hoje, só R$ 1,8 bilhão foi pago.

Em 16 de agosto de 1990, o Programa Nacional de Desestatização, que estava previsto no Plano Collor, foi regulamentado e a Usiminas foi a primeira estatal a ser privatizada, por meio de leilão em outubro de 1991. Depois mais 25 estatais foram privatizadas até o fim de 1993, quando Itamar Franco já estava na Presidência.

3. PLANO COLLOR I

3.1 Análises Gerais

O plano foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Collor. Suas políticas planejadas incluíam:

•80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil (Cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.

•Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,00.

•Criação do IOF, um imposto sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.

•Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.

•Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.

•Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período.

•Aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.

•Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa.

•Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em gasto administrativos.

4. PLANO COLLOR II

4.1 Análises Gerais

A inflação entra em cena novamente com um índice mensal de 19,39% em dezembro de 1990 e o acumulado do ano chega a 1.198%, o governo se vê obrigado a tomar algumas medidas. É decretado o Plano Collor II em 31 de janeiro de 1991. Tinha como objetivo controlar a ciranda financeira extingue as operações de overnight e cria o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF) onde centraliza todas as operações de curto prazo, acaba com o Bônus do Tesouro Nacional fiscal (BTNf), o qual era usado pelo mercado para indexar preços, passa a utilizar a Taxa Referencial Diária (TRD) com juros prefixados e aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pratica uma política de juros altos, e faz um grande esforço para desindexar a economia e tenta mais um congelamento de preços e salários. Um deflator é adotado para os contratos com vencimento após 1º de fevereiro. O governo acreditava que aumentando a concorrência no setor industrial conseguiria segurar a inflação, então se cria um cronograma de redução das tarifas de importação, reduzindo a inflação de 1991 para 481%.

5. PONTOS FRACOS DO PLANO COLLOR

Havia a crise fiscal, a economia era débil, a inflação ia às alturas. Por outro lado, lá fora o clima era outro: em dezembro de 1989 caiu o Muro de Berlim, o que proporcionou o fim do comunismo e dos sistemas centrados na prevalência do estado, abrindo caminho para regimes econômicos de natureza liberal ou neoliberal. O Plano Collor vem na esteira desses dois ambientes - o externo propício à liberalização da economia e o interno exigindo medidas