Plano Diretor

Plano diretor 

     O plano diretor É um conjunto de normas que diz as diretrizes urbanísticas e de utilização do solo de uma cidade. 

O Plano Diretor, que é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos anos. Além disso, a lei dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações.

     No plano diretor é que se determina os objetivos, prazos, atividades, competências para executar as suas normas, bem como há fixação das diretrizes de desenvolvimento. É elaborado pelo Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos de planejamento da Prefeitura, é obrigatório a participação da sociedade na discussão de um novo Plano Diretor. Ele é aprovado por por lei.

Etapas para elaborar o plano diretor:  Estudos preliminares; Diagnóstico;  Plano de diretrizes; Instrumentação do plano.

Função do plano diretor: Sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território.

Objetivos principais do plano diretor: Promover a ordenação dos espaços habitáveis; reurbanização de bairros; alargamento de  vias públicas; construção de vias expressas; ordenar os espaços destinados às industrias;  ordenar a construção de casas populares;  ordenar a distribuição de redes de esgotos;  o saneamento;  retificação um rios e urbanização de suas margens;  o zoneamento;  o arruamento;  os loteamentos.