Plano Diretor

A cidade legal pode ser identificada com o processo de expansão e de ocupação urbana planejada, amparada por instrumentos jurídicos e práticas políticas legais. É aquela que observa uma determinada ordem, é baseada em um projeto e costuma apresentar uma urbanização completa, onde todos os itens de consumo coletivo, de equipamentos e serviços encontram-se presentes. Já a cidade ilegal está associada ao processo informal de ocupação urbana, o qual ocorre sem qualquer participação do pode público ou de suas instâncias administrativas.

O crescimento desordenado dos centros urbanos, aliados a processos de urbanização diferenciados acabaram mostrando as diversas faces que uma mesma cidade pode apresentar, dependendo do bairro e da classe social da população que o ocupa. Acaba na existência de duas cidades dentro da mesma cidade, que convivem e coexistem pacificamente, lado a lado: a cidade legal onde se encontra presentes todos os serviços e infra-estrutura urbana, e a cidade ilegal ou clandestina, que se caracteriza ausência de normas legais urbanísticas. O resultado disso são loteamentos irregulares, denominados clandestinos, pois estes não são aprovados pela Prefeitura; não possuem registro em cartório de registro de imóvel; e estão situados em áreas de preservação ambiental ou cujos lotes têm dimensões menores do que as permitidas naquela zona.

Na minha cidade Canto do Buriti, existem bairros mais afastados do centro onde não possui saneamento básico, as ruas não possuem nem calçamento, não possui poste para iluminação pública, em fim não possuem infra-estrutura alguma e a maiorias dos moradores vivem na informalidade profissional, assim nitidamente existe uma cidade ilegal dentro da cidade legal.

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