Poder Constituinte

PODER CONSTITUINTE

1. PERGUNTA: Todos sabem que o poder constituinte derivado se manifesta através de emendas constitucionais. Isso posto, aprovada a emenda constitucional, ingressando ela no ordenamento jurídico, qual será sua posição hierárquica em relação às normas constitucionais originárias?

RESPOSTA: desde que não haja qualquer afronta aos limites colocados pelo poder constituinte originário, a norma introduzida por emenda, seja pelo poder constituinte reformador, seja pelo revisor, terá a natureza de norma constitucional, com a mesma força e posição que as normas introduzidas pelo poder constituinte originário.

3 PERGUNTA: (Notário/SP/2006) assinale a alternativa correta. A elaboração de uma nova constituição é de competência do denominado Poder Constituinte Originário. São formas de exercer o Poder Constituinte:

RESPOSTA: “B” a revolução e a Assembléia Constituinte.

4 PERGUNTA: (DP/SP/2007) Em relação ao poder constituinte originário, pode-se afirmar:

RESPOSTA: “E” na sua atuação poderá encontrar implicações circunstanciais impositivas com exemplos as pressões econômicas, sociais e de grupos particulares, mas fundará sua legitimidade numa pauta advinda da idéia de direito da comunidade e de sua tradição cultural.

5 Procurador/DF-2007-ESAF) acerca do poder constituinte, da reforma da constituição das clausulas pétreas, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, assinale a opção correta:deve

RESPOSTA: ?????

7 (Defensoria Pública/MG-FUMARC/2009) O principio constitucional sensível deve, em termos normativos:

RESPOSTA: “a” Estar enumerado, expressamente, no texto constitucional

8. (6° concurso Publico- Outorga de delegações de notas e de registros – TJ SP 2009) O poder constituinte atribuído aos estados-menbros para se auto-organizarem é determinado:

RESPOSTA: “a” decorrente.

11. (Procurador do MP junto ao TC do estado/RO – FCC/2010)O poder constituinte remador no Brasil:

RESPOSTA: “d”. CF. art. 60,III. Pode se manifestar por meio de emendas à constituição cujo projeto pode ser proposto por mais das metade das assembléias legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas pela maioria relativa dos seus membros.

12 (Advogados/AGU – Cesp/UnB/2009) O poder constituinte originário esgota-se quando é editada uma constituição, razão pela qual, além de ser inicial, incondicionada e ilimitada, ele se caracteriza pela temporariedade.

RESPOSTA: “errado” conforme visto, editado á constituição, o poder constituinte originário permanece “adormecido”, em estado de latência e, assim, pode-se afirmar ser ele permanente e não temporário.

13. (analista de controle externo /TCU – todas as Áreas – Cesp/UnB/2007) A respeito do poder constituinte de reforma, julgue o item subseqüente.

RESPOSTA ???????

15 ( Analista Judiciário – TRE – PE – Área Judiciária – FCC/2011) O poder constituinte derivado decorrente consiste:

RESPOSTA: “C” na possibilidade dos estados-membros de se auto-organizarem através de suas constituições estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da constituição federal.

19. (Analista – MP/SE – Direito – FCC/2010) O processo formal de mudança das constituições rígidas, por meio de atuação de poder constituinte derivado,com a aprovação das emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio

RESPOSTA: “c” da reforma constitucional e da revisão constitucional

22. (Analista Administrativo – Anatel – Direito – CESP/UnB/2009) Mutações constitucionais são alteradas no texto da CF decorrente de novos cenários na ordem econômica, social e cultural do pais.

RESPOSTA: “errada”. A mutação, enquanto processo informal de mudança da constituição, consiste na mudança do sentido interpretativo da norma, e não do texto, que por sua vez altera fisicamente o texto, por meio de emenda constitucional fruto do poder constitunte derivado reformador ou revisor.

NORMAS CONSTITUCIONAIS

1 (OAB/101.°/SP) Norma constitucional de eficácia limitada:

RESPOSTA: “d”. (é aquele que produz alguns efeitos, sendo a vinculação do legislador infraconstitucional aos seus vetores um deles).

2 OAB/113.°SP) Recentemente, o STF entendeu que, até haja lei definindo o subsidio mensal a ser pago a ministro do STF, não prevaleceria o teto único de remuneração para os três poderes da República, estabelecido pelo Art. 37, XI, da constituição federal. Esta decisão entendeu portanto , que a norma constitucional que estabelece o teto único de remuneração seria norma:

RESPOSTA: “a”.(de eficácia limitada e aplicação diferida).

3 (OAB117. SP) São normas constitucionais de eficácia contida aquelas

RESPOSTA ``a`` em que o legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem a atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucionais.

4 (OAB-108 SP) A norma constitucional que garante a todos ``o livre-exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer``

RESPOSTA “a” de aplicabilidade plena e de eficácia redutivel

5(OAB-113) A norma que dispõe que `` aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e reprodução das suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.`` e norma constitucional?

RESPOSTA – “a”(de aplicabilidade plena e de eficácia redutível)

6 (OAB-112) Quanto a aplicabilidade e eficacia das normas constitucionais, o art. 5,XV, da Constituicao da Republica, que prevê ser ``livre a locomoção no território nacional em tempo de paz`` com a possibilidade de ``qualquer pessoa , nos termos da lei, nele entrar permanecer ou dele sair com seus bens.`` pode ser considerada normas de eficacia

RESPOSTA – ``b`` contida, sendo de aplicação imediata, porem com possibilidade de restrição