Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde

Prezado(a) Estudante,

Fundamentado(a) no conteúdo, análises e provocações do texto de Reis & Araújo & Cecílio, intitulado Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde, destaque os tópicos que mais lhe chamaram a atenção e articule os mesmos com a realidade da política, em geral, e das políticas públicas, em particular, no Estado de Goiás.

Sua resposta deve exprimir objetivamente sua compreensão individual do texto e ser sintética, isto é, abrangente, concisa, significativa e contar com, aproximadamente, vinte linhas.

De acordo a Constituição Federal de 1988 o direito à saúde é considerado como princípio fundamental do ser humano. Como forma de resguardar estes princípios, o Poder Público possui a competência de zelar pela sua proteção e efetivação. Tal proteção e efetivação se dão através de políticas públicas, que visam cumprir o estabelecido na Constituição Federal.

A garantia do direito à saúde se concretiza a partir de políticas sociais e econômicas executadas pelo Estado, visando a diminuição do risco de doenças através do acesso universal à saúde através de serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma forma de política pública implantada através da Lei nº 8.080/1990, que traz um rol de princípios, objetivos e garantias inerentes à efetivação da saúde, garantindo assim a aplicação do direito fundamental de proteção à saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) cumpre o seu objetivo de prestar atendimento de saúde pública à sociedade a partir da verba pública nele aplicada. Observa-se que o atual programa de saúde encontra-se saturado, não conseguindo comportar tal demanda exigida.

Atualmente há um elevado número de ações judiciais discutindo a efetivação do direito à saúde. Por tanto, o Brasil possui diversas políticas públicas em prática, porém tais programas não estão sendo executados da melhor maneira, tornando-se precários, e insuficientes em comparado a grande demanda existente.

O Brasil necessita de um melhor planejamento e de uma melhor execução de programas sociais, que comporte a necessidade da população, que, na maioria dos casos, depende inteiramente de tais ações públicas para a sua sobrevivência.