Politcas Publicas

Políticas Públicas

As diretrizes, os princípios norteadores de ação do poder público; os procedimentos para a relação entre o poder público e a sociedade são conhecidos como “Políticas Públicas”, onde estas são sistematizadas através de leis, programas, documentos, financiamentos, etc. que ao se elaborar uma política pública é preciso definir quem toma as decisões, visando responder as demandas de uma camada da sociedade vulnerável, primando garantir o direito de cidadania. (Teixeira, 2002)

Segundo Teixeira (2002) para implantar uma política pública deve-se definir o tipo de atuação, pois só assim dará início uma política, portanto temos politica quanto à natureza: que analisa a estrutura; emergencial. Quanto à abrangência: que atende a todos; a um segmento ou a uma fração desse segmento. Quanto à distribuição: podendo ser individual, entre grupos sociais ou pesquisa para depois distribuir.

Portanto, falar de política envolve poder, tomada de decisão e como o poder é uma relação social onde os atores envolvidos não comungam às vezes das mesmas opiniões, há necessidade de mediadores para que se obtenha consenso para legitimação das políticas públicas (Teixeira, 2002).

Vemos isso ao longo da historia de nosso país porque a

Entretanto até que se chegou nesse patamar houve-se um longo caminho que foi percorrido, pois constituem hoje direito adquirido, cerne da melhoria nos indicadores de igualdade social (Santos, 2011)

Após a Constituição Federal de 1988 o eixo político social foi amplamente discutido, tendo sido trabalhado e continua sendo estudado para que se garanta hoje os direitos humanos básicos ((Santos, 2011)

Com a CF 88 o Brasil adota a combinação de duas vertentes da política pública: implementação de direitos sociais e transferência de renda (Santos, 2011)

Entre um dos direitos sociais, existe um benefício essencial à manutenção da vida, os serviços de saúde pública, onde o carro chefe se chama SUS – Sistema Único de Saúde, o qual como a maioria das políticas, necessita de recursos para que possa atuar (Santos, 2011)

Conclamado em 1990 o Sistema Único de Saúde ainda caminha em um rumo que possa atender a todos, como política pública de saúde atua como agente igualitário com a finalidade de assistência à saúde de forma integral. Portanto devemos analisá-la como política de saúde.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel da Política Pública no desenvolvimento local na transformação da realidade. 2002. Disponível em:<http://www.fit.br/home/link/texto/politicas_publicas.pdf. Acessado em 30 de agosto de 2011

SANTOS, Nelson Rodrigues dos. Política Pública de Saúde: Qual o Rumo? Disponível em:<http://www.cebes.org.br/media/file/Sus_politica.pdf>. Acessado em 30 de agosto de 2011