Politica

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Disciplina: Política e Planejamento Econômico

Curso: Administração Publica

Professor: Leandro Luís Darós

Nome do aluno:

Data: 29/03/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1

Você percebeu que ao longo do século XX o Brasil realizou diferentes iniciativas de planejamento econômico. Algumas com relativo sucesso e outras que foram grandes fracassos. Exponha quais as principais razões para a falta de sucesso e contextualize para a atualidade: Responda, entre 10 a 20 linhas, se os planejadores de hoje enfrentam os mesmos problemas de antigamente? (5,0 pontos).

R: O Brasil acumulou, sobretudo entre os anos 40 e 70 do século passado, uma experiência razoável em matéria de planejamento governamental. Desde os primeiros exercícios, no imediato pós-Segunda Guerra, por meio, entre outros, do Plano Salte (saúde, alimentação, transportes e energia), e, mais adiante, do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, até os mais recentes planos plurianuais, determinados constitucionalmente, o Estado brasileiro empreendeu, ao longo destas últimas cinco ou seis décadas, diversas tentativas de planejamento do futuro e de organização do processo de desenvolvimento econômico. Uma comparação superficial com nossa própria época revelaria as seguintes características em relação àquelas dificuldades como, a abundância de estatísticas para os dados fundamentais da economia e da área social, com certo refinamento metodológico para pesquisas setoriais, diversificação excessiva ou indesejável para séries relativas ao custo de vida e ao desemprego, esforços ainda inacabados para a mensuração adequada de grandes agregados macroeconômicos, provimento relativamente satisfatório de planejadores governamentais, a despeito da deterioração da tecnocracia de Estado, comparativamente ao que tinha sido alcançado até o início dos anos 80, importante desenvolvimento material nos três setores básicos da economia, seguido de deterioração parcial da infraestrutura física e da crise fiscal do Estado, convertido em “despoupador” líquido e regulador excessivo da atividade empresarial privada, caráter ainda estratégico do setor externo (acesso a mercados, captação de investimentos diretos e financiamento compensatório), mais diversificação ainda insuficiente da pauta exportadora, com concentração em produtos de baixo dinamismo exportador e pequena elasticidade-renda, a despeito de uma faixa de produtos de alta tecnologia (aviões). Entretanto, a diferença mais notória entre as condições atuais de elaboração e execução de qualquer exercício de planejamento econômico governamental em relação à época coberta pelo ministro do planejamento da era militar parece ser a dos meios operacionais (e legais) à disposição do Estado em cada época, uma ampla flexibilidade e liberdade de ação naqueles idos, notadamente através dos decretos-lei, e a necessária negociação com o poder legislativo, assim como com a própria sociedade civil, característica indissociável da democracia contemporânea.

Questão 2

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco para a gestão pública brasileira. Mas, mesmo diante

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