Politica Fiscal

Política Fiscal é o nome dado às ações do governo destinadas a ajustar seus níveis de gastos, assim monitorando e influenciando a economia de um país. Nos diversos manuais de Economia, a política fiscal está intimamente ligada à política monetária, podendo-se afirmar, em termos bastante simplistas, que as duas políticas econômicas são como irmãs, pois ambas buscam influenciar um aspecto da economia: a política monetária irá modificar o comportamento da moeda, e a política fiscal irá operar frente aos gastos estatais. Todo o governo invariavelmente irá utilizar as duas políticas sob várias combinações e graduações, num esforço para orientar as metas econômicas de um país.

Basicamente, a forma de articular uma política fiscal dá-se através da efetiva arrecadação de impostos, aplicando seus recursos da forma mais racional e eficaz possível. Isso equivale a uma interferência também no setor tributário, modificando as despesas do setor privado. Uma maior arrecadação de impostos irá influenciar diretamente a disponibilidade de moeda no mercado, provocando uma redução de recursos que particulares poderão destinar ao consumo e à poupança. Assim, quanto maior a carga de impostos ditada pela política fiscal do gorverno, haverá menor renda disponível para a população em geral, inibindo o consumo. Esta é uma das armas disponíveis aos governos para controlarem a taxa de inflação, pois tem como objetivo atingir a demanda.

Antes da quebra da bolsa de Nova Iorque ocorrida em 1929, a política econômica dos governos seguia os ensinamentos da Economia Clássica Liberal, que estipulava a importância de deixar o mercado encontrar seu caminho, com o mínimo de intervenção possível no campo econômico.

Gradualmente, a partir da crise de 29, foi sendo reconhecida a necessidade de uma intervenção do governo no âmbito econômico, controlando possíveis excessos danosos às contas do país. Influenciados especialmente pelos estudos de John Maynard Keynes, economista britânico, as nações passam a aceitar que os entes estatais poderiam influenciar os níveis de produtividade macroeconômicos, aumentando ou diminuindo o número de tributos, bem como o gasto público. Tal política, por sua vez controlaria a inflação, aumentaria o emprego, e manteria um valor saudável do dinheiro.

Os governos passam então a regular os níveis de desemprego, inflação, desaceleração na economia, e para exercer esse controle, contando com uma combinação das políticas monetárias e fiscais que serão utilizadas de modo a controlar os fenômenos econômicos. É nesse momento, que além das políticas econômicas e fiscais, iremos presenciar o nascimento do "Welfare State", um conjunto de políticas econômicas e sociais promovidas pelo governo de modo a garantir não só a normalidade do setor econômico, mas também o bem-estar da população em geral.

Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do setor privado.

A arrecadação de impostos afeta o nível da demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para o consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto o consumo. Os gastos são diretamente um elementos da demanda; dessa forma, quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto.

Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objeto seja diminuir o nível de atividade. Qualquer aumento de imposto ou a criação de um novo, somente poderá entrar em vigor no ano seguinte à sua promulgação.

A carga tributária total no Brasil não é particularmente alta, é menor que a dos EUA e muito menor que a da Europa. Porém sua distribuição é bastante anormal. Apenas 6.2% do arrecadado se refere ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas, participação essa que nos países industrializados varia geralmente entre