Política Fiscal

INTRODUÇÃO:

O que é Política Fiscal?

O termo Política Fiscal refere-se ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público. Conforme indica a definição, a maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira certa” de se executar a política fiscal. As decisões do Estado são resultado de um processo político, em que interesses conflitantes são colocados frente a frente e influenciam na forma como se constitui a estrutura fiscal do Estado nacional.

As despesas do Governo derivam da prestação de serviços e/ou da produção de bens pelo setor público, tais como o pagamento de salários de funcionários públicos, obras, aposentadorias, etc. Atualmente, o pagamento de juros é a parcela mais significativa dentre os gastos do governo federal no Brasil.

As receitas resultam de diversos mecanismos, tais como da arrecadação de impostos e contribuições, venda de títulos públicos e receitas das empresas estatais.

1- CONCEITOS DE POLÍTICA FISCAL:

Para compreender a política fiscal, precisamos agora mostrar alguns conceitos relativos às informações mais comumente utilizadas sobre o tema. Vejamos:

DÉFICIT/SUPERÁVIT – CONCEITOS PRIMÁRIO E NOMINAL:

Conceito Primário: seja ele déficit ou superávit, quando nos referimos ao conceito primário estamos considerando as contas do governo sem incluir pagamentos de juros da dívida (externa ou interna) e sem incluir ajustes financeiros. Então:

Resultado Primário: receitas – despesas (sem incluir despesas financeiras)

Conceito Nominal: seja ele déficit ou superávit, inclui despesas financeiras como pagamento de juros da dívida (interna ou externa), correção monetária e correção cambial. Então:

Resultado Nominal: receitas – despesas (inclui despesas financeiras)

OUTROS CONCEITOS:

Carga Tributária: é o total de impostos, contribuições e taxas arrecadadas pelo Estado em relação ao total de riqueza produzido pelo país durante um certo período de tempo.

Relação Dívida/PIB: é total da dívida em relação ao total de riqueza produzida pelo país num certo período de tempo. É importante ter em mente que existem dois “tipos” básicos de dívida: a dívida pública e a dívida de particulares (financiamentos e empréstimos tomados pela iniciativa privada no exterior).

Contudo, mais importante que definir esses conceitos, é entender como eles interferem no exercício da política fiscal e na vida cotidiana da população.

Exemplo:

2004

• Superávit primário do setor público = R$ 81,1 bilhões (4,6% do PIB)

• Despesas Financeiras Líquidas1 = R$ 128,2 bilhões

• Déficit nominal = R$ 47,1 bilhões (2,7% do PIB)

2003

• Superávit primário do setor público = R$ 66,2 bilhões (4,3% do PIB)

• Despesas Financeiras Líquidas1 = R$ 145,2 bilhões

• Déficit nominal = R$ 79 bilhões (5,1% do PIB)

Fonte: notas econômico – financeiras para a imprensa. Banco Central do Brasil

1 Consideramos aqui além das despesas, entre as quais o pagamento de juros que é feito pelo governo, outras despesas e ajustes financeiros (correção cambial, correção monetária). O governo também obtém receitas financeiras em certas operações que não convém detalhar aqui.

Como podemos ver, apesar do governo ter apresentado resultado primário positivo (ousuperávit primário), o total de despesas financeiras foi tal que, nos dois anos mostrados, temos resultado nominal negativo (ou déficit nominal). Isso significa que o governo reservou parte de sua receita para fazer uma espécie de reserva: o superávit primário. Porém, as despesas financeiras mais que compensaram esse aperto fiscal e, ao final, houve déficit nominal. O déficit nominal é, portanto, um valor que representa a parcela dos compromissos assumidos pelo governo que ele não foi capaz de pagar e que passam a compor sua dívida.

Para fazer superávit, o governo precisa aumentar receitas e/ou reduzir despesas (ou seja, gastos com pessoal, saúde, infra-estrutura, educação, etc.). Cabe ao governo definir qual a opção mais vantajosa, ou a que melhor se enquadra aos seus objetivos.

2- OPÇÕES DE POLÍTICA FISCAL

O Governo pode assumir duas posturas (políticas):

POLÍTICA EXPANSIONISTA:

↑ gastos públicos ↓ impostos ⇒ ↑ produção e emprego

Ou seja, ao aumentar os gastos públicos (em obras de infraestrutura, por exemplo) e/ou diminuir a tributação, o governo proporciona uma maior renda disponível para empresas e famílias, com conseqüências benéficas sobre o nível de produção e emprego.

POLÍTICA CONTRACIONISTA:

↓ gastos públicos ↑ impostos ⇒ ↓ produção e emprego

Inversamente, caso o governo decida diminuir seus gastos e/ou aumentar a quantidade de impostos cobrados, a renda disponível para as famílias e empresas se reduzirá e haverá uma tendência à diminuição do nível de emprego e renda.

Para aplicação das políticas econômicas, principalmente a política fiscal, deve-se verificar quais os resultados previstos. Se o alcance dos objetivos envolve custos econômicos ou sociais elevados, ainda que sua eficácia seja comprovada, a política pode não ser recomendável.

3- ATUAÇÃO DO GOVERNO X NÍVEL DE ATIVIDADE:

O governo pode provocar déficit através da Política Fiscal expansionista, visando incentivar um aumento do nível de produção e emprego, ou melhor, elevar o nível de atividade da economia. O governo tem um papel importante para superação de crises econômicas (papel anti-cíclico), pois a intervenção governamental pode evitar efeitos mais duradouros das mesmas.

O aumento dos gastos públicos estimula o aumento da produção das firmas por duas vias: diretamente, quando o setor público compra bens e serviços das empresas e famílias; indiretamente, quando as famílias, de posse de uma renda maior, elevam sua demanda por bens de consumo, e, portanto,