Politica Fiscal

FACULDADE VALE DO JAGUARIBE – FVJ

CURSO: ADMINISTRAÇAO

DISCIPLINA: TEORIA ECONOMICA II

NOTA DE AULA: POLITICAS ECONOMICAS

1. Conceito de política econômica e metas econômicas

Política Econômica é o conjunto de medidas que o governo adota com o objetivo de atuar e influenciar os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. São elas: i) Política Fiscal, ii) Política Monetária, iii) Política Cambial, iv) Política Comercial internacional e vi) Política de Rendas.

O alcance e o conteúdo da política econômica variam de país para país, dependendo do grau de diversificação da economia e da natureza do regime social de pressão. Também depende da visão que os governantes têm do papel do estado e os objetivos que pretende alcançar.

As metas da política econômica usualmente têm sido apresentadas como:

a) Crescimento: melhoria ou expansão dos recursos, implantação de infra-estrutura adequada e adequação da poupança externa e interna;

b) Alto nível de emprego: geração de empregos compatível com o aumento da população, de forma a manter a renda e salários;

c) Estabilidade econômica: estabilidade de preços e equilíbrio nas transações internacionais;

d) Distribuição justa de renda: distribuição da renda gerada na sociedade de forma compatível com as necessidades de consumo dos indivíduos.

1.1. Política Fiscal

Refere-se à ação do governo com relação aos seus gastos e receitas (impostos e taxas). Se o objetivo da política tributária for obter maior crescimento e emprego, as medidas fiscais utilizadas serão o aumento do gasto público e/ou a redução da carga tributaria, com a finalidade de estimular o consumo e o investimento. Se o objetivo for o de reduzir a inflação, as medidas fiscais serão a de diminuir os gastos governamentais, e aumentar a carga tributária, com a finalidade de inibir o consumo e investimento, diminuindo, assim, a demanda agregada da economia.

1.2. Política Monetária

Pode ser definida como o conjunto de medidas adotadas pelo governo com o objetivo de controlar a oferta de moeda, os níveis das taxas de juros e o crédito, de forma a assegura a liquidez do sistema econômico. Principais instrumentos: i) controle direto da quantidade de dinheiro em circulação, ii) operações no mercado aberto, iii) fixação da taxa de reservas, iv) fixação da taxa de redesconto e v) controles seletivos de crédito.

Por exemplo, se o objetivo for o controle da inflação, o governo deverá diminuir o estoque monetário (aumentando a taxa compulsória, ou vendendo tíPolítica de interferência do governo na formação de preços, por meio de controles diretos sobre salários, lucros e preços dos bens intermediários e finais. Exemplo: o Programa Bolsa Família que nasceu com o objetivo de enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o de combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias mais pobres do país. Através do programa Bolsa Família, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas.

1.4.