Politica Salarial

O Deputado Federal Otávio Leite apresentou o projeto de sua autoria, que propões a universalização do acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, visando o acesso ao mercado de capitais para as micro e pequenas empresas. De acordo com o texto-base de sua proposta, as empresas poderão receber recursos tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas. Destacou que o mercado financeiro atualmente no Brasil se encontra muito travado, pois muito embora o país ocupe o sétimo lugar na economia mundial, conta apenas com 373 empresas listadas em bolsa. Ressaltou que com a aprovação da proposta será possível a inserção ao mercado de capitais de cerca de 500 mil micro e pequenas empresas, que no regime de tributação simplificado faturaram até 3,6 milhões por ano. Citou ainda a importância da aprovação desta proposta, para as empresas startups, juniores e aceleradoras, que já são uma realidade para economia do país. Salientou que cerca de três milhões de microempreendedores individuais poderão ser beneficiados com essa inovação no Simples, que possibilita aos micros e pequenos empresários recorrerem ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento de seus negócios.

O novo Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado Fernando Veloso, apresentou os desafios da Polícia Civil para o ano de 2014. Dentre estes desafios estão a implantação de uma gestão mais moderna com serviço que compreenda além da investigação e prisão de criminosos, o fornecimento de um atendimento de forma mais eficiente e mais rápida à população. Veloso destacou ainda que seu objetivo é a eficiência, otimização de recursos, além da motivação e conscientização da importância do policial ao Estado. Citou como exemplo, o Programa “Hora Marcada” que permite registros antecipados na Internet; alguns dispensam até ida à delegacia. Destacou que com este projeto a Polícia Civil pretende dar mais dinâmica e rapidez ao atendimento nas delegacias do Rio, utilizando a tecnologia para trazer comodidade e rapidez à população. Por fim, salientou que por mais que o ano de 2014 se trate de um ano agitado por conta dos megaeventos que acontecerão no país e principalmente na cidade do Rio de Janeiro, como também contará com as eleições e manifestações, a Polícia Civil está preparada para enfrentar a esta demanda de desafios, fornecendo a segurança aos cidadãos e turistas.

3. “Drogas: Criminalização ou Descriminalização?” por Conselheiro Talvane Marins de Moraes

O Conselheiro Talvane Marins de Moraes tratou do polêmico assunto: a descriminalização do consumo de drogas. Segundo Talvane que é psiquiatra, a descriminalização do consumo de drogas pode apresentar um resultado muito positivo, conforme aconteceu em alguns países. Destacou também que as leis que tratam sobre a punição do consumo e tráfico de substâncias não têm provocado a redução da demanda ao redor do mundo, neste sentido, proibir apenas, não é a solução. Explicou ainda que algumas pessoas precisam de droga por serem dependentes e que a dependência é uma patologia da vontade, ou seja, o indivíduo não controla a si mesmo, é dirigido por sua vontade. No entanto, algumas pessoas por desconhecerem esta patologia, consideram a dependência uma besteira, falta de caráter ou irresponsabilidade do dependente; mas não é, ressaltou

...