Politicas Publicas

Políticas Públicas para a Educação Brasileira: Diversidade e Inclusão na Escola - Aspectos Gerais

1 Introdução

1.1 Conceito de Diversidade

O conceito de diversidade, como afirma Sacristán (2002), está relacionado com as aspirações dos povos e das pessoas à liberdade para exercer sua autodeterminação. Está ligado ainda à aspiração de democracia e à necessidade de administrar coletivamente realidades sociais que são plurais e de respeitar as liberdades básicas. A diversidade é também vista como uma estratégia para adaptar o ensino aos estudantes.

No contexto das políticas públicas educacionais, a diversidade surge como uma questão de direito, constituindo uma forma de entender a educação, ao tempo em que alimenta os seus objetivos, a organização das instituições escolares e a estrutura do próprio sistema de ensino. A diversidade age no sentido de orientar e organizar a prática educativa, dotando-a de conteúdos e de uma visão critica para entender a cultura, a sociedade e os vínculos sociais que a constroem. A diversidade é, pois, uma cultura que a educação é solicitada a tornar possível.

1.2 Respeito à Diversidade para garantira a cidadania

A diversidade também é uma cultura a ser construída e representa uma visão de como se deve pensar, planejar e organizar a educação para a melhoria da sociedade. O respeito e o reconhecimento da diversidade é um dos princípios fundamentais na construção de um sistema educacional inclusivo. Reconhecer o direito à diversidade em educação é dar respostas às diferentes necessidades educacionais que os sujeitos apresentam diante do fato educativo. A diversidade e a cidadania são princípios que devem estar presentes na construção de um projeto educacional inclusivo, impregnando a formulação e implementação das políticas traçadas para os sistemas de ensino.

O respeito à diversidade é uma forma de garantir que a cidadania seja exercida e os vínculos sociais fortalecidos. Trata-se de uma atitude política para com a diversidade gerada pelas diferenças de classe, gênero, etnia, opção sexual, capacidades, enfim, de atributos que fazem parte da identidade pessoal e definem a condição do sujeito na cultura e na sociedade. O desenvolvimento de atitudes de tolerância e respeito à diversidade tem a ver com o direito à educação, o direito à igualdade de oportunidades e o direito à participação na sociedade. Por isso mesmo, representa um grande desafio a ser enfrentado pelos sistemas de ensino na construção das suas bases político-pedagógicas.

1.3 O Desafio

O maior dos desafios que a diversidade põe à educação consiste na construção de um projeto compartilhado por todos, que simultaneamente contemple e respeite as diferenças particulares dos indivíduos. O problema é que trabalhamos com sujeitos diversos – e assim os queremos –, embora as instituições, os currículos e os métodos educacionais tendam a ser homogeneizantes, fato que historicamente marca a educação institucionalizada. Encarar esse desafio supõe compreender que a diversidade, a variedade, a heterogeneidade e a individualização expressam fatos e desejos, representando uma essencial manifestação da liberdade necessária a instituições coletivas – como a escola.

Assim, a consideração da diversidade deve impregnar todos os atos educacionais, desde o modo como analisamos a educação, para tentar entender seus objetivos, abordar os conteúdos do currículo, os métodos pedagógicos, a organização das instituições escolares, até as bases político-pedagógicas da estrutura do sistema educacional. A partir desse entendimento, o grande desafio a ser encarado pelos sistemas de ensino é construir uma escola que assegure a igualdade e contemple as diferenças particulares de indivíduos e coletividades.

1.4 PENSE

Como a questão da diversidade é tratada no ambiente da sua escola?

2 A diversidade como Princípio das Políticas Educacionais e seus Desafios

A ênfase dada à diversidade é uma constatação que pode ser feita tanto nas proposições políticas como na preocupação cientifica, na década de 1990. Para Sacristán (2002), essa sensibilidade para com a diversidade não é algo novo em educação, como não o é na filosofia, na política e no pensamento ocidental.

Diversidade é um termo ambíguo, pois possui uma multiplicidade de significados. Assim, os sistemas de ensino e as escolas devem buscar explicitá-lo, para evitar os riscos dessa ambigüidade e direcionar as potencialidades desse conceito para o que de fato interessa: a aprendizagem do aluno. A referência à diversidade está presente, atualmente, tanto nas políticas públicas como na produção científica, relacionada às estratégias usadas na educação especial, assim como às demandas dos movimentos e grupos sociais que lutam pelo reconhecimento e valorização da sua identidade.

3 A Escola como um espaço de convivência e de reafirmação de direitos

O tema da convivência na escola inquieta educadores e tem uma relação estreita com o respeito à diversidade e com a reafirmação dos direitos fundamentais. O aumento de vários tipos de violência, de intolerância e de discriminação bem como o reconhecimento social desse quadro obrigam-nos a repensar a escola como um espaço de convivência e de reafirmação de direitos, observando o tratamento que ela vem dando a questões como relações raciais, relações de gênero, bem como o respeito à livre orientação sexual e à identidade de gênero. Esse reconhecimento conta com a contribuição do avanço do debate sobre os direitos humanos feito pelos movimentos sociais.

De fato, a relação entre educação e diversidade não é tema novo. Novo é o reconhecimento de que há uma urgência de se passar dos debates acadêmicos e propositivos formais para o terreno das políticas públicas, das ações. Nesse sentido, a UNESCO, há mais de 10 anos, vem contribuindo bastante para o desenvolvimento de uma linha de ação que incentiva a realização de pesquisas,