Politicas Publicas

POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS SOCIAIS E

POLÍTICAS DE SAÚDE:

algumas questões para reflexão e debate*

Maria Helena Oliva Augusto**

AUGUSTO, Maria Helena Oliva. Políticas públicas, políticas sociais e política de saúde: algumas questões para reflexão e

debate. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 1(2): 105-119, 2.sem 1989.

RESUMO: Esta comunicação objetiva discutir, em primeiro lugar, as relações, proximidades e diferenças

existentes entre as noções de planejamento estatal e de política pública que têm recoberto, no Brasil, o mesmo espaço

empírico. Em seguida, acentuando a improcedência de distinções rígidas entre os aspectos “econômicos” e “sociais” da

ação governamental, quer sugerir a necessidade de se repensar tal divisão e de se analisar, com maior profundidade, a

própria noção — bastante controvertida — de política social. Com base nos planos governamentais desenvolvidos após

1964, busca, então, avaliar as políticas sociais no Brasil, enquanto conjunto central mas ineficaz de atividades de governo.

Finalmente, é reservado espaço especial para a discussão da(s) política(s) nacionais de saúde.

UNITERMOS: planejamento estatal, política pública, política social, política de saúde, direito social.

AUGUSTO, Maria Helena Oliva. Public policies, social policies and health policies: some questions for reflection and

debate. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, São Paulo, 1(2): 105-119, 2.sem. 1989.

ABSTRACT: The paper intends primarily to discuss the relationship, similarities and differences between

state planning and public policies, two notions which, in Brazil, are commonly referred to the same empirical universe.

Furthermore, by stressing the theoretical inadequacy of any attempt to establish rigid distinctions between “economic”

and “social” aspects in government action, the paper sugests that it is necessary to revise such a division, also pointing to

the need for further analysis on the very notion of social policy which, to say the least, is a very controversial one. Then, on

the basis of post 1964 government programs, it tries to evaluate Brazil’s social policies, viewed as the central but inoperative

core of government activities in this area. Finally, special emphasis is given to the discussion of national health policies in

Brazil.

UNITERMS: state planning, public policy, social policy, health policy, social right.

Com freqüência, alguns temas e questões são incorporados ao jargão acadêmico sem que maior atenção seja

dedicada ao exame de sua densidade teórica ou de seu significado, uma vez que parecem possuir ampla eficácia operacional.

Em nosso entender,

é este o caso de noções como as de política pública, política social ou política econômica, que não alcançam atingir a dimensão

de conceitos, apenas classificando a atuação do Estado pelo espaço empírico que esta recobre.

Este trabalho pretende refletir sobre alguns problemas suscitados pela utilização indiscriminada dessas noções

e ressaltar a necessidade de que sejam amplamente analisadas e debatidas.

Planejamento e políticas públicas.

A partir da década de 70, e cada vez com maior freqüência, a expressão política pública passou a se impor no

discurso oficial e nos textos das ciências sociais, recobrindo o mesmo espaço empírico antes ocupado pela noção de

planejamento estatal.

O termo política refere-se a “um conjunto de objetivos que enformam determinado programa de ação

governamental e condicionam sua execução” (Ferreira, 1986). Implica, desta forma, a idéia de orientação unitária quanto

aos fins a serem atingidos. Também supõe uma certa hierarquia entre as diversas dimensões empíricas a serem

presumivelmente atingidas, pelo menos a nível dos benefícios que adviriam de sua implementação. A direção para a qual

aponta e os objetivos que orientam a referida política manifestar-se-iam, de forma clara, no interior dos projetos e atividades

que a constituem. Além disso, denotaria um conjunto articulado de decisões de governo, visando fins previamente estabelecidos

a serem atingidos através de práticas globalmente programadas e encadeadas de forma coerente. Clareza de propósitos,

hierarquia quanto aos fins, e programas definidos no sentido de atingi-los, qualificariam as políticas governamentais em

geral.

Tais características tornam possível o entendimento de que as duas noções consideradas — planejamento e

política pública — sejam próximas, similares e, portanto, intercambiáveis; no entanto, o estabelecimento de distinções entre

ambas talvez permita avançar na compreensão do significado da intervenção estatal no Brasil.

Vinculando-se a uma perspectiva desenvolvimentista que considerava a possibilidade de superação da

dependência econômica pelo país, o planejamento foi considerado, durante a década de 50 e até meados da de 60, a forma

privilegiada de ação do Estado. Percebido como instrumento de “controle racional da História” (Pereira, 1970), capaz de

conduzir