Politicas Publicas

Passagem do significado corrente do termo status de "situação" para "Estado":

A palavra “Estado” passou de um significado genérico de situação para um significado específico de condição de posse permanente e exclusiva de um território e de comando sobre os seus respectivos habitantes.

Substitui os termos tradicionais com que fora designada até então a máxima organização de um grupo de indivíduos sobre um território em virtude de um poder de comando.(BOBBIO, 2001)

Definições:

“Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”.(CICCO & GONZAGA, 2011)

A compreensão do Estado moderno passa pela definição dos elementos que o diferenciam das formas anteriormente existentes de poder político. O Estado moderno pode ser caracterizado como o poder político que se exerce sobre um território e um conjunto demográfico, supondo um governo unitário e cujo poder se exerce em nome de uma nação (um povo e um território).(FLEURY)

Estudiosos dos fenômenos políticos têm substituído o termo “Estado” pela expressão mais compreensiva "sistema político".

A expressão “sistema político” é menos carregada de conceitos de valores do que o temo “Estado”, o qual se ressente da deificação, por conservadores, e da demonização, por revolucionários, dos ordenamentos com grande concentração de poder que a partir de Maquiavel foram sempre mais frequentemente chamados de “Estado”.

(BOBBIO, 2001)

POLÍTICA E PODER

Origem da palavra: Deriva de politikós, do grego, e diz respeito àquilo que é da cidade, da pólis (na Grécia Antiga), da sociedade, ou seja, que é de interesse do homem enquanto cidadão. Um dos primeiros a tratar da política como uma prática intrínseca aos homens foi Aristóteles (Grécia antiga), na obra A Política.

Ao longo do tempo, o termo política deixou de ter o sentido de adjetivo (aquilo que é da cidade, sociedade) e passou a ser um modo de “saber lidar” com as coisas da cidade, da sociedade.

O conceito de Política: Atividade relativa à formação das decisões coletivas e a organização do poder coativo. Esfera das ações que têm alguma referência à conquista e ao exercício do poder soberano em uma comunidade de indivíduos sobre um território.

Fazer política pode estar associado às ações de governo e de administração do Estado; e à forma como a sociedade civil se relaciona com o próprio Estado.

“atividade ou conjunto de atividades que têm de algum modo, como termo de referência, a pólis, isto é, o Estado”(BOBBIO, 2000)

Política enquanto prática humana conduz, consequentemente, a se pensar no conceito de poder.

O fenômeno “poder” é o que promove o intercâmbio e a relação entre “Estado” e “Política”.

Toda teoria política parte de uma definição ou de uma análise do fenômeno “poder”.

A teoria do Estado apóia-se sobre a teoria dos três poderes (o executivo1, o legislativo2, o judiciário3) e das relações entre eles.

O processo político é classicamente definido como "a formação, a distribuição e o exercício do poder".

Se a teoria do Estado pode ser considerada como uma parte da teoria política, a teoria política pode ser por sua vez considerada como uma parte da teoria do poder.(BOBBIO, 2001; 2000)

1 O poder executivo é aquele formado pelo presidente, seu gabinete de ministros e seus secretários, os quais governam o povo e administram os interesses públicos levando em consideração o que é estabelecido pela Constituição. O presidente é eleito de maneira direta pelos cidadãos e tem um mandato de quatro anos, enquanto que os ministros e secretários são eleitos pessoalmente pelo presidente em questão.

2 O poder legislativo é aquele que tem como função elaborar normas de Direito e legislar as mais variadas esferas políticas e constitucionais do país, aprovando, rejeitando e fiscalizando as propostas feitas pelo poder executivo. Geralmente é constituído por parlamentos, congressos, câmaras e assembléias. No Brasil o poder legislativo é representado pelas Câmaras de Deputados (representam a população) e pelo Senado Federal (representantes dos estados). Nos níveis municipais e estaduais o poder legislativo é encaminhado através da Câmara de Vereadores e da Câmara de Deputados Estaduais.

3 O poder judiciário é aquele que tem a capacidade de exercer julgamentos. Esses julgamentos se dão através das regras constitucionais e leis que advém do poder legislativo. É obrigação do poder judiciário julgar de maneira imparcial qualquer conflito que surja no país. No Brasil seus órgãos de funcionamento são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais do Trabalho, os Tribunais Eleitorais, os Tribunais Militares e os Tribunais dos Estados.

Poder estaria ligado