Politicas Publicas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública

Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem

Disciplina: Políticas Públicas

Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem

Disciplina: Políticas Públicas

Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Políticas Públicas para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

1. INTRODUÇÃO:

O Terceiro Setor é uma expressão pouco conhecida pelos brasileiros e, quando conhecida, ainda não sabem bem o seu conceito. A expressão é traduzida do inglês “third sector”, com frequência, utilizada nos Estados Unidos da América junto a frase “non profit organizations”, onde a tradução final resulta em “Terceiro Setor – Organizações Sem Fins Lucrativos”.

Temos também que este termo provém do vocabulário sociológico e é aplicado também à participação econômica e filantrópica da sociedade organizada em tipos de instituição, cujos resultados financeiros não são distribuídos aos seus dirigentes, dependem de ações voluntárias e são independentes da autonomia governamental. Pressupõe-se ainda que tais entes possuam longevidade, graças ao complexo conjunto de adesões e contribuições voluntárias, incentivadas e promovidas por seus associados.

Portanto, a designação “Terceiro Setor” identifica área pertinente e implicada com a solução das questões sociais: – O Primeiro Setor é o Governo, representante do Estado e maior provedor das necessidades de uma coletividade. No Segundo Setor encontra-se a iniciativa privada, cuja competência administrativa dos meios de produção cuida da satisfação dos anseios individuais. Com o aumento das carências e ameaças de falência do Estado, a mesma iniciativa privada (cidadania) passou a se preocupar com questões sociais. Deste último extrato surge o “Terceiro Setor”, representado por cidadãos integrados em organizações sem fins lucrativos, não-governamentais, voltados para a solução de problemas sociais e com objetivo final de gerar serviços de caráter público.

De um modo mais simplificado o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativas. Tal terminologia é relativamente nova, surgiu no Brasil há aproximadamente três décadas e é utilizada para definir um setor que se situa entre o público e o privado.

Geralmente tal termo é utilizado para identificar que o espaço dessas organizações na vida econômica não se confunde nem com o Estado nem com o mercado, trata-se de um setor que identifica-se com uma terceira forma de redistribuição de riqueza, diferente da do Estado e da do mercado.

Fernandes (1994) considera o terceiro setor como uma das possibilidades lógicas do universo de quatro combinações possíveis da conjunção público e privado:

Agentes Fins Setor

Privados Privados Mercado

Públicos Para Públicos Igual a: Estado

Privados Públicos Terceiro Setor

Públicos Privados (corrupção)

Portanto, genericamente, o Terceiro Setor é visto como derivado de uma conjugação entre as finalidades do Primeiro Setor e a metodologia do Segundo, ou seja, composto por organizações que visam a benefícios coletivos (embora não sejam integrantes do governo) e de natureza privada (embora não objetivem auferir lucros).

Ruth Cardoso ressalta a importância do Terceiro Setor como meio de uma revolução nos papéis sociais tradicionais, afirmando que seu conceito:

“... descreve um espaço de participação e experimentação de novos modos de pensar e agir sobre a realidade social. Sua afirmação tem o grande mérito de romper a dicotomia entre público e privado, na qual público era sinônimo de estatal e privado de empresarial. Estamos vendo o surgimento de uma esfera pública não-estatal e de iniciativas privadas com sentido público. Isso enriquece e complexifica a dinâmica social” (Cardoso, 1997).

Assim o Terceiro Setor surgiu em razão da crise do Estado e do bem-estar social; da crise do desenvolvimento; e da crise do meio ambiente. Em especial o Terceiro Setor surgiu com a deficiência do Estado em atender questões sociais nos mais diversos segmentos, quer sejam filantrópicos, culturais, recreativos, científicos, de preservação do meio ambiente e outros. Destacando os seguintes tipos de entidades: Associações; Fundações; Sindicatos; Cooperativas; Igrejas; e Ongs.

Embora o termo “ONG” tenha sido utilizado na década de 1940, pela ONU, para designar diferentes entidades executoras de projetos humanitários ou de interesse público no Brasil, a expressão se referia, principalmente, às organizações de “Cooperação Internacional“, formada por Igrejas (católica e protestante), organizações de solidariedade, ou governos de vários países. Essas organizações priorizavam a ajuda às organizações e movimentos sociais nos países do sul, com o intuito de “consolidar a democracia”.

O marco para a divisão e a popularização do termo no Brasil, ocorreu na década de 1990, mais precisamente com a ECO-92 (Conferência da ONU sobre Meio Ambiente, realizada na cidade do Rio de Janeiro).

No Brasil, o termo ONG - Organização Não-Governamental - refere-se a um tipo peculiar de organização. Trata-se de um agrupamento de pessoas, estruturado sob a forma de uma instituição da sociedade civil, que se declara sem fins lucrativos, tendo como objetivo lutar por causas coletivas e/ou apoiá-las.

As ONGs representam um novo espaço organizador da sociedade civil,