Politicas Públicas

Programa de controle de homicídios (Fica Vivo) como política pública de segurança do Estado de Minas Gerais

RESUMO

O presente trabalho será iniciado realizando-se um breve histórico sobre o aumento no número de homicídios na cidade de Belo Horizonte de 1992 à 2002 que passou de 286 a 856 segundo pesquisas realizadas, em 2002, pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG) o que motivou a criação do Programa de controle de homicídios (Fica Vivo) no ano de 2002 que tem por objetivo intervir na realidade social antes que o crime aconteça, diminuindo os índices de homicídios e melhorando a qualidade de vida da população. O programa obteve êxito pois reduziu em até 50% o número de homicídios entre jovens nas áreas em que foi implantado.

Palavras: Chave: Fica Vivo, homicídios, realidade social.

ABSTRACT

This paper starts by performing a brief history of the rise in the number of homicides in the city of Belo Horizonte 1992 to 2002 passed 286-856 according to research conducted in 2002 by the Center for the Study of Crime and Public Safety Federal University of Minas Gerais (CRISP / UFMG) which led to the creation of the control of homicides (Stay Alive) in 2002 which aims to intervene in social reality before the crime happens, decreasing homicide rates and improving quality of life. The program was successful because it reduced by 50% the number of homicides among young people in the areas where it was implemented.

Keywords: Stay Alive, homicides, social reality.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância do projeto criado pelo Governo de Minas Gerais para a prevenção, controle e combate de homicídio que existe nas regiões de alto índice de criminalidade no Estado. O Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, é a principal medida utilizada pelo Governo em parceria com a população e os órgãos de Defesa Social, implantado em 2002/2003 foi indicado como referência a outros países pelo BID, Banco Mundial e ONU.

Com o aumento exacerbado dos índices de criminalidade a segurança pública tornou-se o principal foco para o Governo, pois este fato, tem se mostrado um dos grandes problemas sociais vivenciado nos dias atuais.

Vale ressaltar que a desigualdade social é o ponto de partida para o aumento da criminalidade. Com a população de baixa renda a margem de seus direitos básicos como saúde, moradia, segurança e educação de qualidade, vivendo assim de forma miserável, enquanto que, o restante da população, que é a minoria, detém a maior parte da riqueza do país, que por sua vez, infelizmente, não exerce um papel eficaz tão pouco cria soluções para amortizar tamanha diferença.

Com isso, o Governo tem procurado meios para minimizar esta desigualdade e consequentemente o alto índice de criminalidade gerado por ela, integralizando assim a população que estava à margem a sociedade. Para tanto, uma política pública que tem dado certo é o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, implantado como projeto piloto em um dos aglomerados da cidade de Belo Horizonte, denominada Morro das Pedras que apresentava um número elevado de homicídios, no qual depois de sua implementação houve um decréscimo considerável na taxa de homicídios na região, mostrando assim, que é imprescindível políticas preventivas que atuem de forma conjunta com vários órgãos e a sociedade para trazer resultados que revalidem a ordem e tornando a sociedade mais justa.

VIOLÊNCIA

Uns dos principais problemas enfrentados pela sociedade é a violência, que acresce a cada dia.

A violência é um comportamento deliberado que pode causar danos físicos ou psíquicos ao próximo. É importante salientar que além da agressão física, a violência também pode ser emocional através de ofensas ou ameaças, causando tanto sequelas físicas como psicológicas.

Por meio da violência, procura-se impor ou obter algo pela força. Muitas são as formas de violência consideradas como delitos por lei. Em todo o caso, é importante considerar que o conceito de violência varia de acordo com a cultura e a época.

A violência é um fenômeno complexo que não tem uma causa única, mas sim uma multiplicidade de fatores. Medidas e ações de enfrentamento da violência representam um verdadeiro desafio para o mundo contemporâneo, pois a violência produz impactos adversos multidimensionais incluindo aspectos de ordem econômica política e social.

Sendo assim faz se necessário que qualquer medida ou ação que venha a ser planejada possa considerar os fatores que promovem a violência, os chamados fatores de risco, os fatores que inibem sua manifestação, os chamados fatores de proteção e a relação existente entre eles e o grau de incidência e efeitos negativos de crime e violência.

Segundo Jean Claude Chesnais cientista Francês, seis fatores contribuem para o aumento da violência no Brasil:

• Fatores sócios econômicos;

• Fatores institucionais relacionados à insuficiência do Estado;

• Fatores culturais;

• Demografia urbana o crescimento desordenado que provocou o aparecimento de grandes aglomerados.

• A mídia, com seu poder, que colabora para a apologia da violência.

• A globalização mundial, com a contestação da noção de fronteiras e o crime organizado (narcotráfico, posse e uso de armas de fogo, guerra entre gangues).

Papel do Estado Diante da Violência

O artigo 144 da Constituição Federal brasileira estabelece que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos órgãos de segurança pública. Assim não se pode permitir que a violência seja uma regra na sociedade brasileira e que a tranquilidade e a paz social sejam uma exceção.

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