Politicas públicas Para Mulheres E O Mulheres Mil

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as políticas públicas voltadas para as mulheres e a criação do programa Mulheres Mil que busca a inserção de mulheres que vivem em situação de extrema pobreza e em vulnerabilidade social. O artigo traz inicialmente uma abordagem das políticas publicas, em seguida traz o contexto do programa mostrando seu objetivo e principais características e finaliza com uma abordagem do programa no Estado de Sergipe.

Palavras-chave: Mulheres Mil. Pobreza. Institutos Federais.

1 – INTRODUÇÃO

O presente artigo busca mostrar uma abordagem contextual das políticas públicas voltadas para mulheres e o Programa Mulheres Mil implementado nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil especialmente no Estado de Sergipe, com enfoque para qualificação profissional das mulheres.

Inicialmente apresentamos uma contextualização dessas políticas, decorrentes das lutas de inúmeras mulheres e de grupos feministas ao longo do tempo, onde se fez necessário à intervenção do Estado para o desenvolvimento e constituição de políticas sociais, voltadas a combater a discriminação de gênero e de raça proporcionada pelo contexto histórico brasileiro.

Em seguida discorremos sobre o Programa Mulheres Mil, instituído com o fim de atender as mulheres desfavorecidas e em situação de vulnerabilidade social, fazendo o seu retrato estrutural e configurando sues mecanismos de implantação.

Por último trazemos a aplicação do programa no Estado de Sergipe, através do Instituto Federal, onde se busca mostrar as cidades beneficiadas pelo programa e o perfil das mulheres inseridas.

2 – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO BRASIL

O Brasil é um país que apresenta grande desigualdade social, que se relaciona com a discriminação de raça e gênero. Dentre os governos ao longo do tempo o que mais se destacou no campo das políticas públicas, foi o Governo Lula de 2003 a 2008, apresentando-se com um grande diferencial em relação a todos os outros governos anteriores. Suas metas tinham como base erradicar a pobreza e as desigualdades sociais, através de políticas públicas voltadas a programas de assistência social e a priorização da educação com a capacitação profissional. Seu grande marco foi o Bolsa Família que atende mais de um quarto da população brasileira, mas também foram criados outros programas de assistência e inclusão social como o Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, focado na qualificação profissional, o programa Mulheres Mil, que busca a inserção de mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social, dentre outros.

Assim podemos dizer que as políticas públicas são ações proporcionadas pelo Estado para se atingir objetivos, visando o combate às desigualdades sociais existentes. Para Oliveira:

As políticas públicas são mecanismo de intervenção nas relações sociais, que nos marcos da sociedade capitalista, o Estado possui distintas funções, que são: criar condições para favorecer a acumulação e legitimar a ordem social e econômica. Assim, a rigor, busca a defesa dos interesses econômicos da sociedade burguesa, atendendo parcialmente alguns interesses dos setores populares, mediante movimentos das forças sociais. (OLIVEIRA, 2013: pag.3).

Ao discutir o enfoque das políticas públicas para mulheres na contemporaneidade, é necessário considerar que é um processo decorrente das lutas de mulheres e feministas, em contextos históricos determinados, na busca por reconhecimento de direitos e atenção sobre assuntos peculiares que incidem diretamente nas vidas das mulheres.

As políticas públicas de corte social são essenciais para conquistas de direitos sociais, em que consagram juridicamente às reivindicações das trabalhadoras, dos movimentos sociais, porém, não significa que todas as reivindicações populares sejam contempladas. Como ressalta Vieira (2007), se tem a consagração daquilo que é aceitável para o grupo dirigente em dado momento histórico.

A interlocução do feminismo com o Estado visa que as demandas das mulheres sejam foco de sua intervenção. Desde o final da década de 1970 que os movimentos de mulheres/feministas constam em pautas de reivindicação para exigência junto ao poder público. A Constituição de 1988 formaliza a cidadania completa das mulheres, abolindo inúmeras discriminações contra as mulheres, inclusive com legislação sobre a família, tendo o reconhecimento de igualdade entre homens e mulheres, na vida pública.

Com a instituição da Secretaria Especial de Políticas para Mulher (SPM) é propiciado espaço de discussão e interlocução com movimento de mulheres e feministas, Promovendo em junho de 2004, a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM). Com as proposta do evento subsidiam a elaboração do I Plano Nacional de Política para Mulheres (I PNPM), com vigência entre 2005 a 2007, tendo como fundamento: igualdade e o respeito à diversidade; equidade; autonomia das mulheres; laicidade do Estado; universalidade das políticas; justiça social; transparência dos atos públicos e participação e controle social.

Isso permite a incorporação da questão de gênero na agenda das políticas públicas, que mediante ações do Governo em responder as necessidades e demandas da sociedade, materializam os direitos reconhecidos.

Adota-se como premissa teórica que, o gênero remete à construção social das relações entre os sexos, que condicionam e normatizam a masculinidade e a feminilidade, estabelecendo a relação homem e mulher na sociedade. Este fenômeno foi construído, pela tradição cultural e pelas estruturas de poder, permeadas pela lógica patriarcal, configurando relações assimétricas entre os sexos.

Em 2007, ocorre a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em que resultou a elaboração do II Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, que é concebido como um Plano de Governo, objetivando desenvolver as ações propostas entre o período de 2008 a 2011. Este documento alarga eixos estruturantes: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social; educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica e não-lesbofóbica; saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar; direito à