Pratica Do Trabalho

Caso concreto

Leonídia Santos, residente em São José dos Pinhais - PR, prestou serviços domésticos para a Sra. Ana Paula Riques, de 01.06.2008 até 31.07.2011, data em que foi despedida imotivadamente. Resta salientar que os serviços foram prestados na residência da ex-empregadora, localizada na cidade de Curitiba-PR, e que a última remuneração percebida por Leonídia era de R$ 736,00, em observância ao piso regional da categoria no Estado do Paraná, além de sua jornada de trabalho ser das 8hs às 17hs com 1h de intervalo para descanso e alimentação, de segunda a sexta feira.

A ex-empregadora anotou a CTPS de Leonídia, sem, no entanto, recolher os depósitos relativos ao FGTS. Quando da despedida, a Sra. Ana Paula arcou com o pagamento de todas as verbas resilitórias devidas, bem com o pagamento das parcelas contratuais vencidas, de acordo com o recibo de pagamento assinado por Leonídia e confirmado seu recebimento. Cumpre esclarecer, que a ex-empregadora doméstica realizou as contribuições previdenciárias corretamente. Porém, Leonídia alega que, apesar de residir longe do trabalho, nunca recebeu o pagamento do vale-transporte. Assim, por inúmeras vezes requereu tal direito à ex-empregadora sem, no entanto, lograr êxito.

Ressalte-se que Leonídia utilizava duas conduções por dia, uma na ida e outra na volta, na linha metropolitana X, que faz o trajeto São José dos Pinhais - Curitiba, no importe de R$ 2,50, cada uma.

Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível, considerando a data de ajuizamento da ação em 07.10.2011.

PETIÇÃO

EXMO.SR.DR.JUIZ DO TRABALHO DA ..VARA TRABALHISTA DE CURITIBA –PR.

LEONIDIA SANTOS , estado civil , domestica , filha de... nascida em ... identidade nº ..., expedida ..., CPF..., PIS...,CTPS nº ,série..., domiciliada na rua..., bairro... São José dos Pinhais,PR, CEP... .Vem por seu Advogado infra assinado com escritório profissional a rua .... ,nº..., Bairro,Cidade,Estado,CEP..., local onde receberá todas as informações segundo Art 39,I/CPC,propor a presente.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito sumaríssimo,em face de ANA PAULA RIQUES, nacionalidade ..., estado civil,...,profissão,...identidade,nº...,CPF...,domiciliada na rua ...,Curitiba, PR,...,CEP...,pelos fatos e fundamentos a seguir.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer a gratuidade de justiça, tendo em vista ser reclamante pobre,na forma da Lei1060/50 não tendo condições de arcar com as despesas processuais,sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PREVIA

Insta informar que a reclamante não se submete á CCP,tendo em vista liminar proferida pelo STF em 13/05/09,nas ações diretas de inconstitucionalidade de nº2139 e 2160-5 portanto prevalece o entendimento do art 5º, Inciso XXXV/CF que dispõe ser livre o acesso a justiça.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A RECLAMANTE foi contratada como empregada domestica para trabalhar na casa da RECLAMADA de segunda as sextas feiras de 8hs ás 17 hs com uma hora de intervalo para almoço diário, com salário mínimo de R$ 736,00, da categoria.

O contrato de trabalho da RECLAMANTE foi vigente durante o período de 01/06/2008 a 31/07/2011, quando foi despedida imotivadamente.

Durante todo esse período de trabalho, a RECLAMANTE,