Pratica Simulada 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ....vara de Belo Horizonte-MG

APARICIO,brasileiro,divorciado,engenheiro,portador da carteira de identidade

nº....expedida pela----,inscrita no CPF/MF sob nº....,residente na rua das camélias 200 Belo horizonte ,por seu advogado,com endereço profissional na(-------),para fins do artigo 39,I do código de processo civil,vem a este juízo,propor

AÇAO DE ANULAÇAO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário em face de ANTONIO ,português casado,empresário,portador da carteira de identidade nº...,expedida pelo....,inscrita no CPF/MF sob nº...,residente na rua das rosas Juiz de Fora –MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor Aparício estava em vias de ser despejado, porém para evitar que a familia ficasse desabrigada, o autor fez um contrato de locação com o réu Antonio.

O réu aproveitando da situação de desespero do autor, cobra o valor do aluguel aquém do que deveria ser cobrado na locação.

Após três meses da mudança do autor, ele percebeu uma deficiência no imóvel e que existia uma desproporção no valor cobrado na locação.

Diante dos fatos narrados, não resta outra opção a não ser recorrer ao judiciário.

DOS FUNDAMENTOS

A conduta do réu caracteriza dolo de aproveitamento evidente do autor, pois mesmo sabendo da situação do autor , levou a realizar o negocio jurídico que esta especificada no artigo 157 CC.

A lesão ocorre quando ha um contratante em posição de inferioridade, havendo um prejuízo sofrido por ele na conclusão do contrato, devido a desproporção existente entre as prestações.

Ha ainda o dolo de aproveitamento evidente do réu, que mesmo sabendo da situação do autor o levou a realizar um negocio prejudicial.

A sansão e a anulação do negocio jurídico como prescreve o artigo 171inc II do código civil.

Neste sentido a ilustre professor Carlos Alberto Pinto nos ensina “sempre que um negocio não produz , por impedimento decorrente do ordenamento jurídico, no todo ou em parte os efeitos que tenderia a produzir, segundo o teor da declaração respectivas”.

A jurisprudência do STJ também e pacifica ao determinar: TJ-SC - Apelação Cível AC 44147 SC 2008.004414-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO INEXISTENTE. A inexistência de vícios no contrato de compra e venda acarreta a improcedência do pedido de anulação do negócio jurídico formalizado em consonância com as regras legais e morais. RECONVENÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Assumindo a reconvenção natureza de ação judicial, deve o vencido na demanda secundária assumir os ônus decorrentes de sua sucumbência, independentemente do resultado da principal.

Assim conclui-se que comprovada o vicio no negocio juridico Vossa Excelentissima devera anular o negocio jridico celebrado entre eles.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer, conforme abaixo:

1- a citacao do Reu;

2- seja julgado procedente o pedido de anulacao do negocio jridico celebrado entre as partes;

3- seja julgado procedente o pedido para condenar o réu aos ônus da sucumbência .

DAS PROVAS

Requer a producao de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do cpc, em especial documental superviniente,testemunhal,pericial e depoimento pessoal do réu.

DO VALOR DA CAUSA

Da-se a causa o valor de r$10.000,00(dez mil reais)

Pede deferimento.

Minas Gerais e data

ADVOGADO

OAB

.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ....vara de Belo Horizonte-MG

APARICIO,brasileiro,divorciado,engenheiro,portador da carteira de identidade

nº....expedida pela----,inscrita no CPF/MF sob nº....,residente na rua das camélias 200 Belo horizonte ,por seu advogado,com endereço profissional na(-------),para fins do artigo 39,I do código de processo civil,vem a este juízo,propor

AÇAO DE ANULAÇAO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário em face de ANTONIO ,português casado,empresário,portador da carteira de identidade nº...,expedida pelo....,inscrita no CPF/MF sob nº...,residente na rua das rosas Juiz de Fora –MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor Aparício estava em vias de ser despejado, porém para evitar que a familia ficasse desabrigada, o autor fez um contrato de locação com o réu Antonio.

O réu aproveitando da situação de desespero do autor, cobra o valor do aluguel aquém do que deveria ser cobrado na locação.

Após três meses da mudança do autor, ele percebeu uma deficiência no imóvel e que existia uma desproporção no valor cobrado na locação.

Diante dos fatos narrados, não resta outra opção a não ser recorrer ao judiciário.

DOS FUNDAMENTOS

A conduta do réu