Pratica Simulada

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS, AMAZONAS

ANA, brasileira, estado civil, modelo profissional, carteira de identidade nº...., expedida pelo......, portadora do CPF/MF sob o nº......, residente e domiciliada na Rua......, Manaus, Amazonas, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração em anexo, com endereço na Rua....., onde receberá intimações, conforme o artigo 39, I, do CPC, vem a este MM Juízo propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

Pelo rito ordinário, em face de BRASIL CONECTION LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº....., com endereço na rua......., CURITIBA, PARANÁ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

DOS FATOS

A autora, tendo em vista o casamento de sua filha, viajou para São Paulo, onde o mesmo seria realizado, e, procurou os serviços do cabeleireiro João Macedo, naquela cidade, para pintura de seus cabelos, serviço pelo qual foi cobrada a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais). Meia hora após a aplicação da tintura, de marca francesa ABC, importada pela empresa ré, a autora sofreu uma reação alérgica, que demandou atendimento médico hospitalar, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), bem como dois dias de absoluto repouso, o que impossibilitou sua presença no casamento da filha, além de ter perdido grande parte de seu cabelo, tendo ainda, por dois meses ficado com manchas em seu rosto, o que implicou na perda de um ensaio fotográfico já agendado, no valor de R$ 50.000,00. (comprovantes, recibos, receitas médicas em anexo).

Ficou constatado, posteriormente, que a tintura utilizada na autora, continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas, além do fato de que a fabricante da mesma já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a sua fabricação e comercialização.

DOS FUNDAMENTOS

Resta evidente a responsabilidade objetiva do importador, pelo fato do produto e do serviço, em consonância com o art. 6 inciso III, c/c art,. 12, do nosso código consumeirista, no que tange à falta de informação adequada e clara, bem como ao dever de reparar o dano causado, independente de culpa.

Alie-se ao mesmos, o disciplinado nos artigos 186 c/c 927 do nosso Código Civil, corroborando com as evidências apresentadas, para a condenação da empresa ré.

Segundo Maria Helena Diniz a responsabilidade objetiva é aquela “fundada no risco, sendo irrelevante a conduta culposa ou dolosa do causador do dano, uma vez que bastará a existência do nexo causal entre o prejuízo sofrido pela vitima e a ação do agente para que surja o dever de indenizar.”

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer

1. A citação da empresa ré, por carta precatória.

2. a procedência do pedido para condenar a empresa ré a reparar os danos materiais, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

3. a procedência do pedido para condenar a empresa ré, a reparar os lucros cessantes sofridos pela autora, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

4.