Pratica Simulada 2

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da _________Vara do Trabalho da Comarca______.

AKA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPS/MF..., como sede à..., vem por seu procurador, com escritório à...,local onde receberá intimação, na forma do art. 39,I do CPC.propor a presente:

AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL

Em face de GAMA DELTA, (qualificação completa), pelos fatos e direitos à seguir elencados:

I- DOS FATOS

O réu foi eleito para o cargo de direção do sindicato da categoria profissional em dois de maio de 1998. Desta forma, o requerido adquiriu estabilidade provisória nos termos do art. 543, 93°, da CLT, e somente poderá ter seu contrato de trabalho rescindido na hipótese de cometer alguma das faltas graves previstas no art. 482 da CLT.

No dia 15 de março de 2012, o réu, em horário de expediente, agrediu fisicamente seu superior hierárquico, como se não bastasse, depredou parte das dependências físicas da empresa (doas...- fotografias).

II- DO DIREITO

O ato praticado pelo réu violou a norma legal, prevista no art. 482 da CLT, onde diz que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, onde o réu violou as alíneas "h" e "j" desta norma legal.

III- DA JURISPRUDENCIA

Neste sentido:

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 12730072200250...

Data de Publicação: 17 de Maio de 2012

Ementa: RECURSO DO RECLAMANTE. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Embora suspenso o contrato de trabalho em razão do ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave, essa suspensão, a exemplo do que ocorre durante o período de concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, consoante entendimento constante da OJ 375 da SDI-1 do TST, não impede a fluência...

Encontrado em: RECURSO DO RECLAMANTE. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Embora suspenso o contrato de trabalho em razão do ajuizamento de inquérito judicial para

IV- DO PEDIDO

. Seja o réu citado para que conteste a presente;

. Seja julgado procedente o pedido para declarar crescindido o contrato de trabalho.

V- DAS PROVAS

Requer a produção de provas na amplitude do art. 332 do CPC, em especial o depoimento pessoal do réu, a pericial e testemunhal.

VI- DO VALOR DA CAUSA

Seja atribuída a causa para efeitos fiscais e de alçada o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).