Pratica Simulada

Semana 3

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civel de VITORIA- ESPIRITO SANTO (art. 94 do CPC)

Antonio, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n xxx, expedida pelo órgão xxx, inscrito no CPF n xxx, residente e domiciliado na rua xxx, bairro xxx, Vilha Velha- Espirito Santo, e Maria, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n xxx, expedida pelo órgão xxx, inscrita no CPF n xxx, residente e domiciliada na rua xxx, bairro xxx, Vilha Velha – Espirito Santo, vem por seu advogado infra assinado com endereço profissional na rua xxx, bairro xxx, cidade xxx, estado xxx, propor

ACAO DE ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO

Pelo rito ordinario, em face de Jair, brasileiro, estado, profissão, portador da carteira de identidade n xxx, expedida pelo órgão xxx, inscrito no CPF n xxx, residente e domiciliado na rua xxx, bairro xxx, Vitoria- Espirito Santo, e Flavia, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n xxx, expedida pelo órgão xxx, inscrita no CPF n xxx, residente e domiciliada na rua xxx, bairro xxx, Vitoria – Espirito Santo, e Joaquim, brasileiro, estado, profissão, portador da carteira de identidade n xxx, expedida pelo órgão xxx, inscrito no CPF n xxx, residente e domiciliado na rua xxx, bairro xxx, Vitoria- Espirito Santo, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

1) DOS FATOS:

Jair e Flavia, no intuito de ajudar seu filho Joaquim que nao possuía casa própria, venderam a ele um imóvel situado em Vitoria – Espirito Santo pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de escritura de compra e venda, lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartorio de Oficio de Notas da Comarca de Vitoria e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imoveis, imóvel este que Joaquim passou a morar. Ocorre que o imóvel foi vendido por um preco muito inferior ao de mercado, que e de aproximadamente R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), além de nao ter contado com a concordância dos outros dois filhos do casal, os autores da acao.

2) DOS FUNDAMENTOS:

Jair e Flavia celebraram negocio jurídico com seu filho Joaquim, ocorre que de acordo com o art. 104, III do CC, um dos requisitos para a validade do negocio jurídico e forma prescrita ou nao defesa em lei. No caso em tela podemos observar que tal requisito nao foi cumprido, ja que de acordo com o art. 496 CC, “e anulável a venda de ascendente para descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”, náo restando duvidas então de que a venda realizada entre os réus da presente acao sao totalmente contrarias a lei, invalidando assim o negocio jurídico existente entre eles.

Desta forma, podemos concluir que o contrato de compra e venda celebrado entre os réus e anulável, pelo disposto no art. 496 CC, acima mencionado.

Alem de nao ter havido concordância dos outros herdeiros, a venda do imóvel por um valor muito inferior ao de mercado ocasiona efetiva diminuição de patrimônio dos vendedores, além de