Pratica Simulada

01 - As afirmativas abaixo versam sobre os recursos trabalhistas:

(I) Pelo Efeito translativo o Juízo destinatário do recurso somente poderá julgar o que o recorrente tiver requerido nas suas razões de recurso. (efeito devolutivo)

(II) Ocorre o efeito substitutivo toda a vez que o acórdão substituir a decisão recorrida no que tiver sido objeto do recurso.

(III) O efeito translativo possibilita o possibilidade do órgão a quo julgar fora do que consta das razões e contra-razões do recurso, vale dizer, conhecer de questões de ordem pública.

(IV) Renúncia é ato posterior a interposição do recurso e a desistência é ato anterior a interposição do recurso.

(V) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de instrumento, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

(VI) Tem legitimidade para recorrer quem participou da relação processual, isto é, as partes, mais o MP e o terceiro prejudicado.

(VII) Com exceção dos Embargos de declaração, todos os demais recursos trabalhistas têm prazo de 08 dias para interposição e para resposta.

(VIII) Pelo princípio da singularidade dos recursos é possível, p.ex., da sentença opor embargos de declaração e recurso ordinário, simultaneamente.

(IX) O recurso será intempestivo quando o recorrido apresentar contrarrazões após o prazo legal.

(X) A falta de preparo acarreta o não provimento do recurso, sendo que nesta hipótese o juiz o declarará deserto.

Assinale a opção que contém apenas afirmações verdadeiras:

(A) II, VI, VII.

(B) II, VI, V.

(C) II, V, VI.

(D) II, VI, X.

(E) II, VI, VIII.

02 - É correto afirmar que das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções, cabe:

a) Agravo de Petição;

b) Recurso Extraordinário;

c) Recurso de Revista;

d) Agravo de Instrumento.

03 - Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética, Súmula 74, II, do TST

A) a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta.

B) a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.

C) o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo.

D) o juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.

04 - Considere as seguintes afirmações:

I. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

II. Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal.

III. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.

IV. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

V. Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.

VI. É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por Pessoa Jurídica de Direito Público.

VII. A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.

VIII. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Assinale a opção que contém a sequência correta das afirmações (V = verdadeira; F = Falsa):

(A) V, V, V, V, V, V, F, V.

(B) V, V, V, V, V, V, V, V.

(C) V, F, V, V, V, V, V, V.

(D) V, V, F, V, V, V, V, V

(E) V, V, V, V, V, F, V, V.

05 - Sobre o depósito recursal, exigível no processo do trabalho, é correto dizer:

(A) deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, observado o limite previsto, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho.

(B) deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho,

não sendo exigível do empregado sucumbente.

(C) deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado, que torna dispensável a exigência.

(D) deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, sem limite