Pratica Simulada 4

Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Petição Inicial: Queixa-Crime

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido ? resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado; quando (o tempo do fato), dentro de uma configuração formal que a peça deve ter, considerando a lógica da mesma.

Aplicar o art. 41 CPP em combinação com o art. 282 CPC no que couber, principalmente quanto ao direcionamento da petição (estudo da competência do órgãojulgador) e verificar a existência de vícios que levem a aplicação do art. 395 CPPevitando a rejeição da inicial. Verificar os tipos de inicial de acordo com os procedimentos, principalmente na apresentação do rol de testemunhas.

TEMA

Petição Inicial: Queixa-Crime

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95).

A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. Prazo para propositura da ação penal privada.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Apresentar os temas, discutindo as questões principais e exibindo as peças correspondentes.

Indicar os vícios mais comuns que geram rejeição.

Indicar os vícios que podem ser corrigidos posteriormente através do aditamento.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

No dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), em Belo Horizonte, Capital, por volta das 23 horas, Cleóbulo, brasileiro, solteiro, técnico de informática, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que eles tinham arrombado.

Imediatamente, Cleóbulo chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos meliantes, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.

Conduzidos à Delegacia de polícia local, os indivíduos foram identificados como Caio e Mévio. Devidamente lavrado o APF, no dia 09/01/2012, pela manhã, a autoridade policial o encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado por Caio e Mévio

Vinte dias se passaram sem que o Ministério Público tivesse oferecido a denúncia.

Diante dos fatos apresentados, Cleóbulo procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis.

ADVOGADO: NELSON HUNGRIA

OAB: 100.000

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:43

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TEXTO COMPLEMENTAR

Petição inicial: Queixa-crime.

Endereçamento: Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Vara Criminal comum da Comarca____, ou Juizado.

É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até 08; Sumário: até 05 e Juizado: até 05. Ainda que a questão lhe forneça 20 testemunhas, você só poderá colocar no rol o número legal.

Se a questão não fornecer nomes das testemunhas, basta colocar ao final, após o pedido, ROL DE TESTEMUNHAS, Sem colocar qualquer tipo de numeração.

Para fixar o procedimento e consequentemente o endereçamento da peça você deverá levar em consideração as causas de aumento de pena e concurso de crimes, da seguinte forma:

1- Concurso material: somam-se as penas máximas, e observe o art. 394, §1º do CPP

2- Concurso formal ou crime continuado, opera-se o somatório máximo, ou seja, metade ou 2/3 sobre a pena máxima do crime.

3- Causa de aumento de pena, soma o máximo da causa sobre a pena máxima do crime.

Exemplo: Calúnia, tem pena máima de 2 anos, cuja competência é do Juizado Especial Criminal, no entanto de operar a causa de aumento do art. 141 do CP, a competência já será de uma Vara Criminal comum (Federal ou Estadual conforme o caso)

Para ser crime de competência Federal, deve observar o art. 109 da CR, Súmulas 122, 147 do STJ.

Requisitos da peça inicial acusatória: relato dos fatos delituosos, com todas as suas circunstâncias, agravantes e causas de aumento de pena, se existir, bem como atender a todos os elementos descritos no art. 41 do CPP, que dispõe o seguinte: A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Adequada tipificação das condutas imputadas aos querelados ? tipificar as condutas.

Pedido expresso:

· Citação do querelado para apresentar resposta e, ao final, a total procedência dos pedidos, com sua consequente condenação pela prática dos crimes narrados na inicial, sendo o querelado incurso nas penas dos arts____

· Fixação do valor mínimo de indenização pelo juiz sentenciante (art. 387, IV, do CPP).

· Condenação dos querelados nas custas e demais despesas do processo.

· Rol de testemunhas.

EXMO. SR. DR. (JUIZ DE DIREITO OU JUIZ FEDERAL) DA xxxxxxx (órgão do poder judiciário com competência para processo e julgamento, com indicação da comarca ou seção judiciária e seu respectivo estado da federação.