Pratica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES.

MARLY SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado a Rua nº, bairro, Vitória/ES, CEP:, e HERON SOBRENOME, menor impúbere representado por sua genitora ANA MARIA SOBRENOME nacionalidade,estado civil, profissão, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada a Rua nº, bairro, Vitória /ES, CEP:, vem , por seu advogado abaixo assinado, com escritório na Rua, bairro, Cidade/Estado, CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidos futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito ordinário, propor presente

AÇÃO PAULIANA

Em face de FÁBIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado a Rua, nº, bairro, Vitória-ES, CEP, e ANTÔNIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado a Rua, nº, bairro, Vitória-ES, CEP:, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

Os AUTORES relatam que souberam do negócio jurídico firmado entre os RÉUS, onde o réu FÁBIO transmitiu todos os seu bens, avaliados em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), gratuitamnete ao réu ANTÔNIO.

Visto que em Junho de 2013, o réu FÁBIO dirigia embriagado e sem habilitação, na cidade onde reside, causando por culpa exclusiva acidente de trânsito , onde o carro da Autora MARLY restou danificado e lesionou gravemente o AUTOR HERON, que era passageiro com 12 anos de idade na data do fato, representado na presente ação por sua genitora.

DOS FUNDAMENTOS

No presente caso, podemos perceber a falta de boa fé dos RÉU uma vez que o mesmo efetuou a doação de todos os seus bens após o referido acidente, ainda podemos ver que o meso é proibido por Lei conforme o artigo 548 do Código Civil:

“É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte,ou renda suficiente para subsistência do doador.”

Sabendo que poderia ser executado em uma futura ação o RÉU doou todos seu bens para não arcar com os prejuízois experimentados pelos AUTORES.

Sendo assim encontramos respaldo no artigo 167 do Códgo Civil:

“É Nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.”

Diante do exposto está claro que houve vício de consentimento e o negócio jurídico firmado entre os RÉUS é anulável.

DOS PEDIDOS

Sendo assim, os AUTORES vem requerer à Vossa Excelência:

1. a citação dos RÉUS, para, querendo, responder o presente pedido, sob pena de revelia;

2. a