Pratica Simulada

Semana 7

 Caso Concreto:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _ DE FAMILIA DA CAPITAL DE PERNAMBUCO

Mario, brasileiro, solteiro, profissão, com carteira de identidade, CPF..., residente à..., Recife, Pernambuco, CEP..., vem por seu procurador com escritório à..., CEP..., local onde receberá intimação na forma do artigo 39, inciso I do código de processo civil registrar

AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL MODIFICAÇÃO DE NOME E SEXO

Com fulcro nos artigos 3°, IV, 5° III e X, da CRFB/88, artigo 1109 di CPC, ARTIGO 5 DA lei 4157/62 LICC, artigo 29§1°, alínea F, e artigo 56 da lei 6015/73, pelos fatos que passo a expor

I- DO SEGREDO DE JUSTIÇA

Inicialmente requer o autor seja determinado que o processo tramite em segredo de justiça na forma do artigo 155, inciso I e seu parágrafo único do código de processo civil.

II- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO

- Mario, geneticamente nascido sob o sexo masculino, desde os seus dezesseis anos de idade, hoje com quarenta anos, não se sentia confortável com a sua natureza biológica.

- Nos últimos anos Mario, por causa de sua opção sexual, vem realizando cirurgias plásticas e estéticas para modificar seu corpo e ter caráter típico do corpo feminino.

- Mario, se sente extremamente discriminado por conta de sua transformação e além de um drama psicológico pois acredita que nasceu num corpo que não corresponde ao seu gênero, por ele exteriorizado social, espiritual, emocional e sexual.

- Há alguns meses Mario realizou a cirurgia de trasngenitalização, que é um procedimento que retira o órgão sexual e remodela para que ocorra a troca efetiva de sexo.

III- DO APROFUNDAMENTO SOBRE O TEMA

IV- A QUESTÃO TRANSEXUAL

V – DA DOUTRINA

VI- DA JURISPRUDÊNCIA

VII- DO PEDIDO

1) Seja determinado que o processo tenha seu andamento em segredo de justiça, na forma do artigo 155 do CPC;

2) Seja dado vistas ao Ministério Público, na forma do inciso II do artigo 82 do CPC;

3) Seja julgado procedente o pedido com amparo no artigo 3°, IV, 5° III e X, da CRFB/88, artigo 1109 di CPC, ARTIGO 5 DA lei 4157/62 LICC, artigo 29§1°, alínea F, e artigo 56 da lei 6015/73, no sentido de retificar seu prenome(sexo jurídico), junto do registro civil de nascimento, devendo constar ___( novo nome)___ e sexo feminino, mandando procedente o envio de oficio ao competente cartório de registro civil de nascimento. Bem como aos demais órgãos que se dê cumprimento a decisão, se concedido, mandando alterar a todos os documentos da requere, carteira de identidade, CPF, passaporte, etc.

VII – DAS PROVAS

Requer