Pratica Simulada 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA - DF 

BANCO RENO S/A, CNPJ nº ..., situado na ..., neste ato representada por seu representante legal..., vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, propor

AÇÃO MONITÓRIA

com fulcro nos art. 1102-A e seguintes do CPC, em face da BW SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº..., localizada na..., na pessoa de seu representante legal..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

I - DOS FATOS

A parte ré firmou com a parte autora contrato de confissão de dívidas, devidamente assinado por duas testemunhas, obrigando-se a efetuar o pagamento da importância de R$ 40.000,00. 

O instrumento foi firmado na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal, local que as partes elegeram como foro competente para dirimir eventuais questões advindas do negócio jurídico. 

Ressalta-se que, em garantia ao cumprimento da avença, foi firmada nota promissória vinculada ao referido contrato, tendo Plínio, administrador da parte ré, avalizado o referido título de crédito, sem obtenção de qualquer vantagem decorrente desse ato. 

Ocorre que o devedor principal não cumpriu o avençado. Outrossim, o prazo para propositura da ação cambial já transcorreu.

II - DOS FUNDAMNETOS

A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a formação de título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional. O autor pede a expedição de mandado monitório, no qual o juiz exorta o réu a cumprir a obrigação, determinando o pagamento ou a entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.  

A ação monitória tem por finalidade conferir a executoriedade a títulos e documentos que não a possuem, bastando a pessoa que queira interpor a ação, o faça por meio de prova escrita e certeza da obrigação a cumprir.

        O Réu firmou contrato de confissão de dívidas com o Autor, devidamente assinado por duas testemunhas, obrigando-se a efetuar o pagamento da importância de R$ 40.000,00, em garantia ao cumprimento da avença, foi firmada nota promissória vinculada ao referido contrato, tendo Plínio, administrador da parte ré, avalizado o referido título de crédito, sem obtenção de qualquer vantagem decorrente desse ato. 

Tem, portanto, o autor, título executivo líquido e certo, mas não exigível, podendo pleitear o pagamento do que lhe é devido através da presente ação, sendo certo que é do Réu o ônus para desconstituir a prova ora apresentada.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

  1. a citação do Réu, com a respectiva expedição do Mandado de Pagamento, para que o réu pague ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ofereça, querendo, embargos monitórios, sob pena de se constituir de pleno direito, o respectivo título judicial