Pratica Simulada

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE / RJ

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº. 0000000-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob on.° 000.000.00-00, residente edomiciliada na Rua das Flores, s/n, quadra 777, casa 77, lote 77, Parque XXX, Nova Iguaçu, CEP 00.000-000, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c COMPENSAÇÃO___ POR DANOS MORAIS e TUTELA ANTECIPADA

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ 00.000.000/0000-00, Inscrição Estadual 000.000.000, Rua XXXXX XXXX, n. XX, Rio de Janeiro, CEP 00.000-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A autora afirma sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO

A requerente é cliente da Ré há aproximadamente 10 anos, sendo certo que sempre adimpliu suas obrigações fielmente.

Ocorre que a autora, durante todos os anos em que utiliza os serviços prestados pela Ré, sempre recebeu contas telefônicas com ligações não efetuadas pela mesma e também sempre suportou as inúmeras vezes que a Ré deixou a sua linha telefônica muda, e como a reclamada nunca se prontificou a resolver o problema, a reclamante com receio de se tornar inadimplente e de ter o seu nome incluso no cadastro negativo, sempre arcou sozinha com todas as contas arbitrárias, apesar de discordar plenamente dos abusos cometidos pela Ré.

Porém, no mês de Outubro de 2011, a autora ficou impossibilitada de utilizar o seu telefone por muitos dias, pois o mesmo ficou mudo por 20 dias interpolados e 07 dias consecutivos.Tal fato prejudicou muito o trabalho da autora, pois na época a reclamante e o seu filho trabalhavam pela internet e muitos clientes foram perdidos com a impossibilidade de comunicação que foi ocasionada pela Ré.

E o pior é que mesmo inviabilizada de efetuar ligações e usar a internet, o plano internet sem limites que foi aderido pela autora no ano de 2010 continuou sendo cobrado regularmente, mesmo sem poder ser utilizado.

Após inúmeras tentativas, todas sem êxito, a reclamante desistiu de tentar solucionar o problema e no mês subseqüente, ou seja, em Outubro, efetuou o pagamento nº XXXX, correspondente ao valor de R$ 100,00 (Cem reais) referente a conta telefônica do mês de Outubro.

Como se não bastasse, no mês de Novembro o mesmo problema aconteceu: o telefone ficou mudo por vários dias interpolados e por 20 dias consecutivos. Desta vez a Ré conseguiu deixar a autora desempregada, pois a internet era a sua única fonte de renda e os trabalhos que foram iniciados não conseguiram ser concluídos diante impossibilidade de acessar este meio de comunicação. Ademais, a autora também necessitava da internet para estudar, pois ela realizava um curso a distância que lhe custou muito caro e várias aulas foram perdidas face à impossibilidade de acesso ocasionada pela Ré. Desesperada, a reclamante entrou em contato com a reclamada, que mais uma vez se mostrou omissa ao resolver um problema por ela mesma ocasionado.

No mês subseqüente (Dezembro) a Ré efetuou a cobrança da conta telefônica nº XXXX referente ao mês de XXXX, cujo o valor era R$ 78,39 (Setenta e oito reais e trinta e nove centavos). Indignada com a cobrança indevida e abusiva, a autora imediatamente entrou em contato com a Ré e informou que não efetuaria o pagamento referente aos dias que ficou sem utilizar o telefone e a internet. A Ré por sua vez, informou que enviaria a referida conta para análise e que somente após a reformulação dos valores, uma nova fatura seria enviada para que a autora pudesse efetuar o respectivo pagamento.

O fato é que já se passaram mais de 04 meses e até hoje a conta que foi enviada para a análise não foi reformulada. Desta feita, devido ao descaso da parte Ré, a autora não teve como efetuar o pagamento da referida fatura, cujo o vencimento foi no dia 00/00/000.

Apesar da Ré ter ocasionado tantos problemas para a autora, a mesma em momento algum se recusou a cumprir com suas obrigações, tanto é que se prontificou a pagar a conta do mês de Novembro, mas com o valor recalculado de acordo com os dias em que o telefone esteve funcionando. E se a conta não foi paga, a culpa não foi da autora, mas sim da própria Ré que mais uma vez foi omissa ao efetuar a análise da fatura.

No mês de Janeiro a autora recebeu a conta telefônica referente ao mês de Novembro e mesmo com o telefone mudo e completamente inviabilizada de utilizar a internet, a reclamante, apesar de contrariada e afim de evitar eventuais problemas, efetuou o pagamento da referida conta.

Porém, mesmo após ocasionar tantos desgastes emocionais, a Ré no mês de Janeiro do corrente ano, teve a ousadia de cobrar da autora o valor de R$ 83,09 (Oitenta e três reais e nove centavos), referente a conta telefônica do mês de XXX. O valor cobrado é totalmente exorbitante, primeiro porque a reclamante ficou quase todo o mês de XXX impossibilitada de utilizar o telefone, pois o mesmo ficou mudo durante muitos dias, segundo porque nenhum número cobrado na referida conta é reconhecido pela autora.

Assim, extremamente revoltada com o descaso e o abuso da reclamada, a autora mais uma vez procurou a Ré, que infelizmente, além de não tomar nenhuma iniciativa afim de resolver a questão, ainda cometeu o abuso de desligar (sem nenhum tipo de comunicação prévia) o telefone da autora. E como se não bastasse, ainda proferiu ameaças a autora, alertando que se as contas referentes aos meses de XXXXX (Conta n° XXXX) e XXXXX (Conta nº XXXX) não fossem pagas, a reclamante teria o seu nome incluso no cadastro negativo.

Mesmo desiludida, ofendida e totalmente desrespeitada, a reclamante tentou argumentar com a Ré que não teria como pagar a conta do mês de Novembro, pois a conta até o presente momento não havia chegado da análise, e argumentou também que não era certo pagar a conta do mês de XXXXX pois o telefone estava desligado e assim, não seria justo arcar com uma despesa não realizada.

No entanto, os argumentos sustentados pela autora não foram levados em consideração pela Ré e a autora ainda sofreu a humilhação de escutar