Pratica Simulada I

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DA SALVADOR/BA.

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza/CE, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxxxxx, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Salvador/BH, CEP: xxxxxx, vem a presença do MM Dr.Juíz desta comarca propor, pelo rito ORDINÁRIO, a ação que se segue:

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

I - DOS FATOS:

O autor relata que foi surpreendido com uma ligação no dia 13 de janeiro de 2014, exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Júlia, que acabara de ser sequestrada, e que ainda no mesmo dia, recebeu um pedaço da orelha de sua filha acompanhada de um bilhete afirmando que, caso não efetuasse o pagamento do resgate, sua filha seria devolvida sem vida.

Sendo assim, o autor conseguindo arrecadar apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), até dia 16 de janeiro de 2014, ou seja 03 (três) dias após o fato, e se vendo desesperado pela eminência da perda da vida de sua filha e, não tendo outra alternativa para completar o valor exigido pelos sequestradores, submeteu-se a venda de seu único imóvel situado em Fortaleza/Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a Ré, pagamento este, efetuado no ato da celebração do contrato. A Ré, residente em Salvador, Bahia, estava ciente da situação de risco da filha do autor, bem como do valor venal do imóvel em questão, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada pela polícia com vida.

Assim, diante do exposto, o autor entrou em contato com a Ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito. E não vislumbrando outra alternativa, recorre a este Egrégio Juízo, para que se faça JUSTIÇA.

II - DO DIREITO

A propositura da demanda adveio do fato que, segundo a narrativa o autor foi vítima de uma coação, em virtude de estar em Estado de Perigo. Evidenciando assim uma das modalidades de defeitos do negócio jurídico. Configura-se o Estado de Perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Bem como o vislumbre de forma clara de que à Ré aproveitou-se de tal situação, evidenciando-se alguns doutrinadores chamam de: dolo de aproveitamento, haja vista a diferença exorbitante do valor pago frente ao valor venal do imóvel.

Não