Pratica Simulada V

Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

· identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental.

· identificar a competência da ação cautelar.

· demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

• que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias.

• formular o pedido de liminar

TEMA

Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC

1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e

conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao

interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil.

2. Requisitos da tutela cautelar

2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de ação, ou seja, o direito ao processo de

mérito.

2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave

e de difícil reparação.

3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808.

4. A liminar : artigo 804 do CPC.

• Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

· Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.

· Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos.

· Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos.

· Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados.

RECURSO FÍSICO

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 11:42

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· Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas.

· Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.

· Informação acerca do material de apoio disponível no sala de aula do site do Curso de Direito.

Estrutura da ação cautelar.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 11:42

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Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória

EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE...

(NOME DA PARTE REQUERENTE ), nacionalidade , estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo...,

inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional

na ..., vem a este juízo, propor

AÇÃO CAUTELAR DE _______ com pedido liminar,

pelo procedimento especial cautelar, em face de (NOME DA PARTE REQUERIDA), nacionalidade, estado civil, profissão,portador da

carteira de identidade nº. . . , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº. . . , residente na..., pelas razões de fato e de direito que passa

a expor.

DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS(nas ações preparatórias ? artigo 801, III do CPC)

A parte requerente...

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO (artigo 801, IV do CPC)

Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da cautelar, inclusive por liminar, uma vez que a probabilidade do direito da

parte requerente está presente... e há fundado receio de lesão...

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DA LESÃO

DA LIMINAR

DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS (artigos 806 e 808 do CPC)

Informa a parte requerente que irá propor ação... no prazo legal.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1. a concessão da liminar de _______________, inaudita altera pars, para acautelar o (s) seguinte (s) objeto (s) (ROL);

2. a expedição de ofício para ... ou mandado de ...;

3. a citação da parte requerida;

4. a procedência do pedido, tornando definitiva a cautelar de ______________, liminarmente pleiteada;

5. a condenação do requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 801, V, ambos do CPC,