Pratica Simulada VI- Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS DO ESTADO DE TOCANTIS

NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na rua Cardoso soares , nº 42, bairro de lírios ,CEP..., Condonópolis, estado de Tocantins. Vem legalmente representado por seu advogado que assina abaixo e indica o endereço profissional a rua..., conforme art. 39 ,I do CPC , vem perante a vossa excelência propor aos moldes do art. 1240 do CC a presente:

AÇÃO ESPECIAL DE USUCAPIÃO URBANO

Pelo rito sumário, conforme artigo 275 do CPC, em face de, CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., Estado/MF, e os confinantes, CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua Cardoso soares, n°..., Lirios, Condonópolis/TO, EZEQUIEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua Cardoso soares, n°..., Lirios, Condonópolis/TO, EDGAR nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua Cardoso soares, n°..., Lirios, Condonópolis/TO, e RÉUS INCERTOS (EVENTUAIS INTERESSSADOS), que deverão ser citados via edital conforme artigo, 942 do CPC, pelos fatos e motivos informados.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente requer que seja concedido a gratuidade de justiça tendo em vista que o autor não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, aos moldes da lei 1060/50.

DOS FATOS:

O autor é possuidor de um imóvel situado na Rua Cardoso Soares, onde foi adquirido de um terceiro, há mais de nove anos e meio. O imóvel possui 240 metros quadrados, e esta situado na área urbana em Condonóplois/TO.

Ocorre que tal posse vem sendo exercida ininterruptamente e de forma mansa e pacifica com animus domini pelo autor, sem qualquer oposição de terceiros.

Ademais, vale ressaltar que o autor não possui nenhuma outra propriedade somente esta e que lá reside com sua família. Destaca-se também que já e pessoa idosa com 72 anos de idade, viúvo, ou seja, já acostumado com a vida na localidade, pois já reside naquela região a mais de nove anos.

Tal demanda é devido ao fato de ter ocorrido naquela região grande valorização imobiliária, em razão disso o Autor tem sido completamente sondado para se retirar do local, desta forma não coube ao autor outra medida a não ser recorrer ao poder judiciário para assim garantir a propriedade do imóvel.

DOS FUNDAMENTOS:

Ante ao narrado nos fatos resta se claro que o autor preencheu todos os requisitos previstos nos artigos 1.240 do CC e 183 da CRFB/88 , senão vejamos:

ART.1.240 CC-