Prescrição No Direito Penal

1º genildo foi condenado a uma pena alternativa de 10 meses. Sua defesa arguiu a prescrição. Como defensor de Genilton, crie argumentos com relação ao objeto da arguição.

2º como não há prazo para duração das medidas de segurança na modalidade internamento no nosso ordenamento jurídico, como se dá a prescrição? Explique.

3º é verdade que se o réu for citado por edital e permanece revel e não constituir advogado, fica suspenso o processo, mantendo-se em curso o prazo prescricional, que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime? Explique.

4º a prescrição virtual é aceita no nosso ordenamento jurídico? Explique o que é esse tipo de prescrição, seu posicionamento e fundamente sua explicação em algum julgado.

5º Cátia foi condenada a 1 ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2008. Na fixação da pena, não foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2009. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado. O que se pode tratar em relação a prescrição?

Para entender como a prescrição é calculada

14/12/2011

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Capa da Folha de hoje (14/12/11):

“Ministro diz que penas do mensalão irão prescrever

Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski.

O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF.

‘Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas’, disse Lewandowski em entrevista à Folha e ao UOL (…)

Quando um réu é primário, a pena imputada pode ser menor em relação a um criminoso com ficha suja. Entre os crimes que podem caducar, disse Lewandowski, está o de formação de quadrilha (…)

Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas.

Se os que são acusados por formação de quadrilha receberem penas de apenas dois anos de reclusão, essa punição já estaria prescrita agora.

É que a prescrição é calculada de acordo com as regras do Código de Processo Penal. No atual estágio do processo do mensalão, toma-se como base a data do recebimento da denúncia, ocorrida no final de agosto de 2007.”