Preservação digital: um subsídio para Lei de acesso à informação

Preservação digital: um subsídio para Lei de acesso à informação

Denise Frigo¹

Resumo

Este artigo aborda a questão da necessidade de preservação dos documentos públicos, em especial os documentos digitais em relação à história e memória, para proporcionar o atendimento da Lei de acesso à informação. Para tanto, o trabalho foi baseado na consulta de obras, artigos e materiais afins sobre o tema de estudo. Com base nos conceitos e considerações sobre patrimônio documental e na teoria arquivística, expõe as razões de se preservar documentos e, apoiado na Lei de acesso à informação, aponta os procedimentos a serem observados com o fim de garantir o acesso aos documentos públicos. Por fim, tem-se que não existe consenso quanto às melhores estratégias e metodologias a serem empregadas na preservação digital, pois nenhuma medida é capaz de atender todos os requisitos de todos os documentos digitais. No entanto, se as estratégias forem aplicadas maior probabilidade haverá da sustentabilidade do patrimônio documental digital e da garantia aos cidadãos de acesso à informação e á memória para construir sua identidade.

Palavras-chave

Preservação digital - Documentos públicos – Lei de acesso à informação- História- Memória

1. Introdução

        No século XX as novas tecnologias de informação colocaram em evidência o papel dos meios e técnicas de gestão de documento digital, pois é fato que se está dando muita ênfase a geração ou aquisição de material digital, em vez de manter a preservação e o acesso em longo prazo aos acervos existentes.

        Este trabalho visa um incremento das possibilidades de desempenho das funções arquivísticas de preservação de documentos arquivísticos frente à importância da Lei de acesso a informação. Dessa maneira, a preservação da informação pública, e consequentemente o maior fluxo de informações, garante a efetividade do direito ao acesso,

ao mesmo tempo em que favorece a tomada de decisões, a boa gestão e a inclusão dos cidadãos, além da maior confiança destes para com o serviço público.

        Como não existe consenso quanto às melhores estratégias e metodologias a serem empregadas num plano de preservação digital, pois nenhuma medida é capaz de atender todos os requisitos de todos os documentos digitais, a adoção delas, mesmo que básicas, se faz necessária. Havendo pouca literatura convencional disponível sobre o tema, excetuando as referências à teoria arquivística e à legislação pertinente, a pesquisa foi baseada na consulta de obras, artigos e materiais afins sobre o tema de estudo que se encontravam disponíveis na Internet durante a execução dos trabalhos.

2. Patrimônio documental

        O patrimônio documental é também patrimônio cultural podendo ser definido como um conjunto de bens que possui valor próprio, considerado de interesse relevante para a identidade da cultura de um povo, e a herança do passado para gerações futuras.

A memória, seja de uma nação ou uma pequena comunidade, contribui para a constituição de sua identidade cultural e testemunha um passado que representa uma etapa da sua vida social. A perpetuação dessa etapa possibilitará mudanças, permitindo a evolução cultural contínua daquela nação ou comunidade. (CAMPELLO, 2006, p. 4).

        A preservação digital destina-se a garantir que as informações, que constituem o patrimônio documental sejam conservadas de forma legível e acessível, mantendo simultaneamente as suas propriedades de autenticidade e integridade durante tanto quanto tempo a sociedade de elas necessitarem. Sendo assim, a preservação digital é uma política de controle de riscos, que objetiva a permanência de uma herança cultural, histórica e científica.

Nenhuma época foi tão voluntariamente produtora de arquivos como a nossa, não somente pelo volume que a sociedade moderna espontaneamente produz, não somente pelos meios técnicos de reprodução e de conservação de que dispõe, mas pela superstição e pelo respeito ao vestígio. (NORA, 1993, p.15)

        Além disso, a preservação possibilita que o patrimônio documental digital possa ser transmitido, sendo que os documentos digitais possuem características especificas, pois podem agregar conteúdos multimídia, ocupam pouco volume, são facilmente transmissíveis, replicáveis, editáveis, pesquisáveis e, em alguns contextos, permitem estabelecer ligações entre vários conteúdos através de hiperlinks.

        Contudo, o patrimônio documental que está sob a guarda de órgãos e entidades públicas é um bem público, e o seu acesso é um direito fundamental do cidadão e regulamentado pela Lei Federal 12.527. Isto significa que o acesso a documentos e arquivos fortalece a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta, sendo esse acesso possível através da aplicação de estratégias de preservação digital.

1. História e memória em relação ao documento digital

        A memória parece inerte e presa ao passado à primeira vista, mas ela é dinâmica e conecta o presente, remete ao passado e tem em vista o futuro. Ela está relacionada a transmissão difusa de lembranças no cotidiano e/ou objetivadas e/ ou institucionalizadas, que podem ser armazenadas, repassadas e reincorporadas ao longo das gerações pela história e através dos documentos digitais.

Como salienta NORA (1993, p.14) “ a necessidade de memória é uma necessidade de história. Nesse contexto, memória e identidade são indissociáveis, pois são constituídas de narrativas de grupos ou de indivíduos que encontram em diversos dispositivos maneiras de produzir uma memória de suas experiências do passado.

[...] A memória é vida, sempre carregada por grupos vivos e, nesse sentido, ela está em permanente evolução, aberta à dialética da lembrança e do esquecimento, inconsciente de suas deformações sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações, susceptível de longas latências e de repentinas revitalizações. A história é a reconstrução sempre problemática e incompleta do que não existe mais[...] (NORA, 1993, p.9)

De acordo com HUYSSEN (2014, p.13) “Terceiro Reich, o Holocausto e a História da Segunda Guerra mundial passaram a ser os principais focos dos estudos da memória na Europa e nos Estados Unidos”.