Preço De Transferência

1 -

Luis Eduardo Schoueri, em referencia a doutrina internacional, conceitua preço de transferência, como sendo:

“ o valor cobrado por uma empresa na venda ou na transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, a empresa relacionada, e se tratando de preços que não se negociaram em um mercado livre e aberto, eles podem desviar-se daqueles que teria sido acertados entre parceiros comerciais não relacionados, em relações comparáveis nas mesmas circunstancias.”

Schoueri, Luis Eduardo. Preços de transferência no Direito Tributário Brasileiro. 2.ed São Paulo: Dialética 2006 p.10

2-

Sobre este ponto, explica Silveira:

“ A preocupação com uma correta fixação dos preços de transferência leva em conta que esta tarefa não é feita sob as influencias das forças existentes em um mercado aberto (livre), mas, ao contrário, é direcionada em razão dos interesses das partes relacionadas, podendo não dificilmente ocorrer apropriação de lucros diversa daquela que normalmente ocorreria se a transação fosse realizada entre partes independentes. Por um lado, preços de transferência manipulados sem critérios balanceados podem causar distorções na aferição de desempenho das partes envolvidas, escondendo eficiências ou maquiando ineficiências produtivas.”

3 –

O paragrafo terceiro do artigo 19 da lei nº 9430/96, determina que as receitas auferidas ficam sujeitas ao arbitramento quando o preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos for inferior a noventa por cento do preço médio praticado na venda dos mesmos produtos no mercado brasileiro.

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